TJMSP 10/05/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2206ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Em que pese o r. causídico haver interposto “Agravo Regimental”, verifico que,
em verdade, é caso de “Agravo em Recurso Especial’, ex vi do art. 1.042 do Código de Processo Civil,
inclusive mencionado pelo n. defensor. 3. Assim, em face do princípio da fungibilidade, recebo o presente
reclamo como ‘Agravo em Recurso Especial”. 4. Intime-se o agravante para ciência. 5. Abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 1.042, § 3º, do CPC. São Paulo,
27 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000418115.2014.9.26.0020 (Nº 675/16 – Apel. 3822/15 – AO 5852/14 – 2ª Aud.)
Embgte: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Embgdo.: Rodrigo Pereira Martins, ex-Sd PM 140269-2
Advs.: RENALDO VALLES, OAB/SP 34.215; JACQUELINE DO PRADO VALLES, OAB/SP 138.663;
RAFAEL TIAGO DA SILVA, OAB/SP 344.841 e outros
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Intime-se o Autor para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 1.042, §
3º do CPC. São Paulo, 24 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000176625.2015.9.26.0020 (Nº 683/16 – Apel. 3930/16 – AO 6031/15 – 2ª Aud.)
Embgte: Pedro Henrique Motta Sampaio, ex-Cb PM 126173-8
Adv.: DAVI ISIDORO DA SILVA, OAB/SP 182.769
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP 253.327.
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do
art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 12 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000446120.2013.9.26.0020 (Nº 682/16 – Emb. Decl. 669/16 – Apel. 3851/16 – AO 5288/13 – 2ª Aud.). Embgte:
Marcelo Oliveira Gongola, ex-Sd PM 105241-1
Adv.: FABRICIO ANTUNES CORREIA, OAB/SP 281.401
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do
art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 24 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002525-86.2015.9.26.0020 (Nº 688/16 – Apel. 3968/16 - AO 6119/15 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Embgdo.: JOSÉ ADRIANO DE SOUZA SANTOS, ex-Cb PM 960884-2
Advs.: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720; PAULO ROBERTO ROSSETTI, OAB/SP
353.726
Petições protocolos 6907/17 e 6906/17
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do
art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 24 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002238-26.2015.9.26.0020 (Nº 3965/16 – AO
6084/15 – 2ª Aud.)
Apte.: Marco Aurelio da Silva Costa, ex-Sd PM 874826-8
Adv.: JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIÚNCULA - Proc. Estado, OAB/SP 328.673.
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do
art. 1.042, § 3º do CPC. São Paulo, 12 de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.