TJMSP 11/05/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2207ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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QUALIFICARAM REITERADAS VEZES AS MESMAS TESTEMUNHAS, PORÉM EM LOCAIS
DIFERENTES (fl. 27). ISSO DEMONSTRA UMA TENTATIVA, POR PARTE DOS POILICIAS, DE
ENGANAREM A ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSTANDO EM DOCUMENTO O QUE NA VERDADE
NÃO OCORREU. Nesse sentido, o registro de testemunha que nada testemunhou em documento oficial,
aponta para que AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES ROTINEIRAS NÃO FORAM REALIZADAS. FICAM
EVIDENTES AS RAZÕES PELAS QUAIS OS POLICIAIS MILITARES ACUSADOS, PROPOSITALMENTE,
LANÇAVAM ESSAS TESTEMUNHAS NOS REGISTROS. ISSO ERA FEITO COM A FINALIDADE DE
DEIXAREM DE CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES DE PATRULHAR E FISCALIZAR OS LOCAIS
PREVENTIVAMENTE, DESCUMPRINDO AS ORDENS LEGAIS EMANADAS POR AUTORIDADE
COMPETENTE. PORTANTO, OS ATOS DE DESCUMPRIR ORDENS, DEIXAR DE PATRULHAR ÁREAS
DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE TENTAR ENGANAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
PODEM SER CONSIDERADAS COMO AÇÕES ATENTATÓRIAS ÁS INSTITUIÇÕES OU AO ESTADO...
(...). APESAR DO ACUSADO SD PM CLÉBER BATISTA SILVA, TER CERCA DE 08 (OITO) MESES DE
POLICIAMENTO AMBIENTAL (ingresso na PM em 16MAR10, fl. 406), FEZ O MÓDULO ESPECIALIZADO
NO POLICIAMENTO AMBIENTAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, E MESMO QUE SENDO NOVATO
NÃO LHE DÁ O DIREITO DE INSERIR DADOS REITERADAS VEZES DE UMA MESMA TESTEMUNHA
QUE NADA TEM A VER COM O LOCAL SUPOSTAMENTE FISCALIZADO, DEVENDO SABER QUE ESSA
É UMA CONDUTA MORALMENTE E PROFISSIONALMENTE ERRADA. SE UM POLICIAL NO INÍCIO DE
CARREIRA JÁ TRABALHA DESSA FORMA O QUE ESPERAR DESSE ‘PROFISSIONAL’ NO FUTURO. É
UMA PESSOA QUE NÃO TEM O PERFIL DE UM POLICIAL MILITAR E, PORTANTO, NÃO MERECE
ESTAR NAS FILEIRAS DA INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR. (...). O SD PM BATISTA elaborou os
BO/PAMB-112106 com Sd PM CLAUDINEI (fls. 45, 58 e 75v), o BO/APMB-112188 com o Sd PM
CLAUDINEI (fls. 51 e 77), o BO/APMB-112035 com o Sd PM CLAUDINEI (fls. 53 e 77vv) e o BO/PAMB
120228 com o Sd PM Do CARMO (fls. 46, 57 e 78), SENDO QUE EM TODAS AS FISCALIZAÇÕES O
ACUSADO E EQUIPE ALEGAM TER COMPARECIDO ÀS IMEDIAÇÕES DA ‘LAGOA CARAPICUÍBA’,
MAS QUALIFICARAM REITERADAMENTE O SR. ANTONIO MARTINS TEJEDA QUE NÃO TEM
NENHUMA RELAÇÃO COM ESTES LOGRADOUROS, DEMONSTRANDO NOVAMENTE QUE SUAS
ALEGAÇÕES, DE QUE INSERIAM OS DADOS DO SR. ANTONIO EQUIVOCADAMENTE, NÃO
PROCEDEM. ESTE ACUSADO PARTICIPOU DAS FISCALIZAÇÕES REGISTRADAS NOS BO/PAMB112107 (COM UM EX-PM, FLS. 47 E 76) E BO/PAMB-112232 COM O SD PM CLAUDINEI QUE FOI
ELABORADOR DO DOCUMENTO (FLS. 49 E 76V), AMBOS TAMBÉM TRATAM DE FISCALIZAÇÃO NAS
IMEDIAÇÕES DA ‘LAGOA DE CARAPICUÍBA’, ONDE ARROLARAM NOVAMENTE COMO TESTEMUNHA
O SR. ANTONIO MARTINS TEJEDA, FICANDO EVIDENTE A INTENÇÃO DE NÃO COMPARECER NO
LOCAL DA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA, ELABORANDO-SE DIVERSOS DOCUMENTOS SEM
VALIDADE JURÍDICA, UMA VEZ QUE A TESTEMUNHA NADA TEM A VER COM AQUELA LOCALIDADE.
(...).” (salientei)
XVII. Mas não é só.
XVIII. A Decisão Final, confeccionada pelo Exmo. Sr. Comandante Geral, igualmente traz luzes quanto à
gravidade das condutas ilícitas perpetradas pelo acusado (ora autor), a saber (ID 51495, páginas 04/08):
“(...). RESTOU PROVADO QUE OS ACUSADOS INSERIRAM INFORMAÇÕES FALSAS NOS BOLETINS
DE OCORRÊNCIA, RELACIONANDO DADOS FALSOS DAS TESTEMUNHAS POR DIVERSAS VEZES,
TESTEMUNHAS ESTAS QUE NÃO TINHAM NENHUMA RELAÇÃO COM OS LOCAIS DE OCORRÊNCIA
OU DE VISTORIA. Dessa forma, FICOU PATENTE QUE OS ACUSADOS NÃO REALIZAVAM AS
FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS E INSERIAM OS DADOS FALSOS DAS TESTEMUNHAS VISANDO
ESCAMOTEAR O NÃO CUMPRIMENTO DAS ORDENS DE FISCALIZAÇÃO. Assim, OS ATOS
PRATICADOS ESTÃO TOTALMENTE DIVORCIADOS DOS DOGMAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, TORNANDO-OS INCOMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO PÚBLICA. Sendo assim, os
Acusados não justificaram as transgressões disciplinares cometidas a luz do Art. 34, do Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar. (...).” (salientei)
XIX. Como se observa, houve a comprovação dos atos ilícitos praticados pelo acusado (ora autor).
XX. Dessa forma, NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DO ACUSADO (ora autor) NO SENTIDO DE QUE
“OCORREU APENAS UM ERRO/FALHA NO PREENCHIMENTO DOS BOPAMB...” (v. petição inicial, ID
51479, página 07).
XXI. Na realidade (e muito ao contrário do que invoca o ora autor), HOUVE A COMPROVAÇÃO DE QUE