TJMSP 11/05/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 16 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2207ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
POSSE DOS DADOS DO SR. ANTÔNIO, NÃO QUALIFICAVAM OUTRAS TESTEMUNHAS E SIM
APENAS LANÇAVAM OS DADOS QUE TINHAM ANOTADOS, PRESUMINDO QUE NÃO FORAM AO
LOCAL DA FISCALIZAÇÃO, DEIXANDO DE REALIZAREM AS FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS. Sendo
que em data posterior houve a necessidade de lavratura de Auto de Infração Ambiental (AIA) nº 257022 (fl.
175). Imprescindível observar que quase todos os BOs constem o nº de celular errado da testemunha,
prefixo 9601-xxxx, sendo o correto 9230-xxxx (fl.27) e nos BOs em destaque CONSTAM OS SEGUINTES
ERROS: BO-112188: naturalidade e município de residência errado; BO-120622 e 120627: RG,
naturalidade e nome da mãe errados; BO-120624: nome, RG, naturalidade e nome da mãe errados. O SD
BATISTA RECONHECE COMO SENDO O ELABORADOR DOS BOS 112106, 112188, 120035, 120228
(fls. 223 e 676). TODAS ESSAS INFORMAÇÕES DEMONSTRAM QUE AQUELES POLICIAIS
ROTINEIRAMENTE QUALIFICAVAM O SR. ANTONIO MARTINS TEJEDA, EM FISCALIZAÇÕES DAS
QUAIS ELE NÃO ESTEVE PRESENTE NO LOCAL; ASSIM NÃO PODERIA SER TESTEMUNHA E
PROVAVELMENTE OS POLICIAIS TAMBÉM NÃO SE DESLOCAVAM AO LOCAL A FIM DE REALIZAR A
FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA, SIMPLESMENTE ELABORANDO O BO/PAMB DE POSSE DOS DADOS
ANOTADOS (EM RASCUNHO, FLS. 664, 667, 670), COMO OS PRÓPRIOS ACUSADOS AFIRMARAM EM
SEUS DEPOIMENTOS: ‘(...)qualificava as testemunhas em rascunho e posteriormente o BO era elaborado
em local seguro’ (CB PM MOURA, fl. 664); ‘(...) que se o local oferecesse risco a equipe, havia a orientação
para elaborar a documentação posteriormente em local seguro’ (CB PM EDUARDO, fl. 667); ‘(...) sendo
anotado em rascunho e efetuado Boletim de Ocorrência posteriormente’ (CB PM ADRIANO, fl. 221v); ‘(...) a
prancheta caderno ou rascunho era e é de propriedade de cada policial’ (CB PM J. ADRIANO, fl. 670); ‘(...)
ACHAVA QUE O SR. ANTÔNIO MARTINS TEJEDA ERA O RESPONSÁVEL PELA ‘LAGOA DE
CARAPICUÍBA’ (...) E QUE NEM SEMPRE ENCONTRAVA O RESPONSÁVEL, REALIZANDO
PATRULHAMENTO PREVENTIVO À DISTÂNCIA(...)’ (SD PM BATISTA, fl. 223); ‘(...) TODA
FISCALIZAÇÃO FOI REALIZADO CONTATO COM O VIGILANTE E SEMPRE ERA A MESMA PESSOA, E
APÓS REALIZADO CONTATO, PARA NÃO SOLICITAR TODAS AS VEZES O DOCUMENTO, ERA
INSERIDO OS DADOS QUE A PRINCÍPIO SERIAM DO VIGILANTE’ (SD PM BATISTA, fl. 676). (OS
POLICIAIS) DESCUMPRIRAM AS ORDENS DE SERVIÇO, DEIXANDO DE REALIZAR A FISCALIZAÇÃO
E O PATRULHAMENTO PREVENTIVO em uma área considerada como ponto sensível para o policiamento
ambiental, além de não elaborarem a documentação no momento da ocorrência, deixando para elaborarem
posteriormente. (...). Diz a testemunha de acusação CAP PM 901369-5 LEANDRO CARLOS NAVARRO
(fls. 619 à 622) resumidamente que: ‘havia patrulha noturna e a documentação dessa patrulha era
despachada diretamente pelo declarante na função de Cmt de Cia; RELATA FATOS RATIFICANDO O
DESCRITO NA PORTARIA DO PRESENTE CD ONDE REALIZOU AUDITORIA DE ALGUNS BO/PAMB E
CONSTATOU QUE ALGUNS DADOS NÃO CONFERIAM O QUE RESULTOU EM UMA IP (Investigação
Preliminar – nº 1BPAMB-030/16/12, fls. 13 à 79) DA QUAL PRESIDIU, que posteriormente foi instaurado o
IPM nº 1BPAMB-005/16/12 (às fls. 10 à 203, 207 à 262 e 686 à 692), onde a apuração passou a cargo de
outro Oficial; RESPONDEU QUE NO CURSO DAS APURAÇÕES, FICOU SABENDO QUE O NOME DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS APARECIAM EM BO DE LOCAIS DIFERENTES COM EQUIPES
DIFERENTES; QUE NÃO SE RECORDA DE TODOS OS LOCAIS DOS BOS, MAS QUE CONHECE A
‘LAGOA DE CARAPICUÍBA’ E ‘ESTRADA DO PORTO DE AREIA’, que à noite os locais se tornam ermos;
que não se recorda o fato que lhe chamou a atenção, mas que auditorias são rotinas dos Cmt e
responsabilidade do Cmt Cia, Cmt Pel, Cmt Equipe e graduados; que os BOs foram destinados ao Cmt Cia
pois a patrulha noturna era subordinada ao Cmt Cia; QUE NÃO É POSSÍVEL OCORRER ERROS NA
QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS, TENDO EM VISTA QUE ELAS SÃO ABORDADAS
PESSOALMENTE; QUE CASO NÃO HOUVESSE TESTEMUNHA O POLICIAL DEVE JUSTIFICAR NO
HISTÓRICO DO BO A NÃO PRESENÇA DE TESTEMUNHA NO LOCAL.’ A TESTEMUNHA CAP PM
NAVARRO, À ÉPOCA DOS FATOS, ERA O CMT DE CIA DOS POLICIAIS E COMO TAL CONHECIA A
ÁREA
DA
1ºCIA/PAMB
SOB
SUA
RESPONSABILIDADE.
PORTANTO,
DETERMINAVA
ROTINEIRAMENTE FISCALIZAÇÕES NOTURNAS, ‘PATRULHA NOTURNA’, PARA QUE OS PONTOS
SENSÍVEIS OU AÉREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA FOSSEM PREVENTIVAMENTE
PATRULHADOS E FISCALIZADOS, PRESUMINDO QUE OS POLICIAIS DESLOCAVAM-SE ATÉ O
LOCAL E REALIZAVAM AS VISTORIAS E PATRULHAMENTOS PREVENTIVOS, QUALIFICANDO
DEVIDAMENTE CADA TESTEMUNHA ENCONTRADA NO LOCAL; ENTRETANTO, EM AUDITORIA NA
DOCUMENTAÇÃO ELABORADA PELAS EQUIPES, ELE CONSTATOU QUE OS POLICIAIS