TJMSP 11/05/2017 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2207ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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XLI. Cite-se a ré.
XLII. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), feito à conclusão.
XLIII. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, quanto ao inteiro teor do presente, via Diário de Justiça
Militar Eletrônico, em virtude do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, anota o seguinte: “As publicações relativas
aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação aos
processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via eletrônica.”
XLIV. Por derradeiro, consigno que este decisório de cunho interlocutório foi construído em 02 (duas)
etapas, ambas em gabinete: a) até às 21h55min. da noite de ontem (segunda-feira, 08.05.2017) e, b)
finalizado por volta das 17h50min. da tarde de hoje (terça-feira, 09.05.2017).
SP, 09/05/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTINI OABSP 357357
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800020-95.2017.9.26.0060 - (Controle 6749/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FRANCISCO ANTUNES DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 60596:
I. Vistos.
II. Contestação alocada no ID 60207, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de prejudicial de
mérito.
III. Depois de estudo, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil) (obs.: o
presente feito conta com 4.150 - quatro mil cento e cinquenta - laudas, sendo que há documentação
suficiente para o deslinde da causa, mormente a respeito do Conselho de Disciplina nº 5BPMI-06/11/11).
IV. No entanto, entendo, neste caso concreto, que há de se oportunizar ao autor para que se manifeste,
caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o corporificado no jaez, mormente a documentação trazida
pela ré.
V. Após, com ou sem o pronunciamento do autor, remeta-se o feito conclusos, para a confecção da
sentença.
VI. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
VII. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira
(08.05.2017), por volta das 21h25min.
SP, 08/05/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ANDRE FOLTER RODRIGUES OABSP 252737, KARINA DA CRUZ OABSP 261671 E DENIZ
GOULO VECCHIO OABSP 282069
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNCIO Nº 0800086-75.2017.9.26.0060 - (Controle
6883/2017) - EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ALEX FERREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - (6AN)
DESPACHO DE ID 60998:
1. Vistos.
2. O presente pedido de cumprimento de sentença refere-se ao Processo nº 0001542-58.2013.9.26.0020 (Controle nº 4978/13), o qual tramitou por meio físico, devendo, de igual modo prosseguir com a execução.
3. Desta feita, intime-se o autor para que promova o que de direito nos autos físicos supracitado.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 9 de maio de 2017.
DR. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
ADVOGADO: DR. RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304.257.
PROCESSO Nº 0003141-27.2016.9.26.0020 - (Controle 6619/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE PREVIDENTE DE ASSIS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)