TJMSP 11/05/2017 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 21 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2207ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. n° 487/16) – Cientificar-se de que foi aprovado o Cálculo de
Pena de fls. 80/81, com TCP previsto para o dia 07/09/2019.
Advogado: Dr. Milton Piragibe Carneiro Filho - OAB/SP nº. 131.210
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3833/15 - CECRIM/S-2
Sentenciado: DANIEL PAULO FERREIRA DA SILVA
Assunto: Indulto Pleno (Reg. Execução nº 151/17). Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a
cota do MP de fls. 33, que afirma que o condenado não cumpre o requisito objetivo previsto no art. 5º do
Decreto, uma vez que foi condenado à pena de 09 anos e 02 meses de reclusão por crime praticado com
grave ameaça.
Advogada: Dra. Cláudia Patrícia de Luna Silva Lago – OAB/SP nº 144.981
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3995/16 - CECRIM/S1
Sentenciado: GILMAR GOMES VALENTE
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 472/16). Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre a cota do MP de fls. 60, referente ao pedido de viajar duas vezes ao mês.
Advogados:Dr. Cláudio Luiz Esteves - OAB/SP nº. 102.217
Dra. Gabriela Guimarães Gomes Valente – OAB/SP: 330.442
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Nos processos SEI nos 15.1.000000107-8 e 16.1.000000815-0, relativos à concessão de auxílio-transporte
e auxílio-refeição, respectivamente, o Exmo. Sr. Presidente despachou o seguinte: “autorizo nos termos
propostos”.
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2013-TJM
Processo nº: 024/2013–DAC/CGA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Objeto: SERVIÇOS DE IMPRESSÃO CORPORATIVA
Vigência: 30/04/2017 a 29/04/2018
Valor total do Contrato: R$ 48.797,28 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e oito
centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000
Categoria Econômica: 3000 – Despesas Correntes
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 09/05/2017
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS
Processo nº 17.1.000001079-8
Favorecido: Dr. ORLANDO EDUARDO GERALDI
Cargo: Corregedor Geral do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Destino: Ribeirão Preto/SP
Período de afastamento: 09 e 10/05/2017
Motivo: Solenidade de passagem de Comando do CPI/3.