TJMSP 11/05/2017 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Vara: 2ª Vara Especial da Infância
e Juventude; Ação : Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0004607-38.2016.8.26.0635; Assunto: Transformação;
Apelante: V. S. S. (Menor); Def. Público: Guilherme Feccini Gaona (OAB: 348220/SP); Apelado: P. de J. da 2 V. E. I. e J. da C.;
0004899-23.2016.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação : Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0004899-23.2016.8.26.0635; Assunto: Ato
Infracional; Apelante: M. V. M. C. (Menor); Def. Público: Danilo Tadeu Szigmond Franco (OAB: 329296/SP); Apelado: P. de J. da
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