TJMSP 12/05/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2208ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FREDY BARRETO DE OLIVEIRA EX-2.SGT PM RE 940084-2
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E
PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0003018-97.2014.9.26.0020 (nº 004055/2017 - Processo de origem: 005724/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apte/apdo(s): ROBSON DE MORAIS SILVA CB PM RE 107434-2
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400181-40.2016.9.26.0050 (nº 000580/2017 - Processo de origem:
004080/2016 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 41/42 E 65
Sentenciado(s): EDUARDO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 134833-7
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0001626-55.2014.9.26.0010 (nº 000435/2017 - Processo de origem:
071076/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): THIAGO DE OLIVEIRA PEDROSO CAP PM RE 104661-6, ARTUR MANFRIM SD 1.C PM
RE 119076-8
Advogado(s): HERÁCLITO ANTONIO MOSSIN, OABSP 029689, JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARAES MOSSIM, OABSP 254921
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 437/443
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002851-42.2016.9.26.0010 (nº 001194/2016 - Processo de origem:
078722/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 178/188 E 203/213
Interessado(s): CARLOS EDUARDO BANDEIRA CB PM RE 992311-0
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424