TJMSP 16/05/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2210ª · São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Acusados: Sd PM ALEXANDRE ALBERTO RESENDE DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar as razões de recurso.
4ª AUDITORIA
Nº 0001655-44.2016.9.26.0040 (Controle 77714/2016) - 4ª Aud. FSM
Acusados: CB RICARDO RIBEIRO RAMOS e outro
Advogados: Dr(a). ERALDO LOURENÇO DOS SANTOS OAB/SP 350952 e Dr(a). LUCIOLA SILVA
FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da Audiência de Julgamento designada para o dia
12/06/2017 ÀS 16:00 horas.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800083-23.2017.9.26.0060 - (Controle 6876/17) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LUIZ PAULO DE CARVALHO RIZZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP)
Despacho de ID 60992:
I. Vistos, especialmente, petição do autor (ID 60726), acompanhada de documentos (ID´s 60728/60745).
II. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor traga, DE FORMA COMPLETA, a decisão em sede
de representação, referente ao Procedimento Disciplinar nº 10BPMI-013/60/14 (obs.: sobredita
documentação, como se vê nos ID´s 60729/60731, não foi trazida em sua inteireza).
III. Intime-se a ínclita defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez.
São Paulo, 10 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO - OAB/SP 380730.
PROCESSO ELETRONICO N.0800070-24.2017.9.26.0060 - (Controle 6850/17) - MANDADO DE
SEGURANÇA - RODRIGO SOARES DA SILVA X PRESIDENTE DO 3º CONSELHO DE DISCIPLINA NO
CD N. CPM-036/23/16 (EP)
Despacho de ID 60588:
1. Vistos, especialmente: petição do impetrante (ID 60386), acompanhada de protocolo referente a manejo
de agravo de instrumento (ID 60387), em razão do indeferimento da medida liminar pleiteada.
2. Mantenho, "in totum", o decisório interlocutório de adrede (ID 57714), por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Aguarde-se eventual requisição de informações a este Primeiro Grau Cível Castrense.
3. Prossiga o feito em sua marcha regular, sendo que este remédio heroico de origem brasileira está na
fase de aguardo das informações da autoridade impetrada.
4. Intime-se.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira (08.05.2017),
por volta das 20h20min.
São Paulo, 08 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). PAULO CESAR DOS SANTOS - OAB/SP 373393.
PROCESSO ELETRONICO N.0800069-62.2017.9.26.0020 - (Controle 6854/17) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MAURICIO DA SILVA AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 60667:
I. Vistos.
II. Recebo a petição inicial (ID 57400) e a sua respectiva emenda (ID 59363).
III. De outro giro, concedo os benefícios da gratuidade processual do autor, em virtude do preenchimento