TJMSP 19/05/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2213ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900087-54.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000715/2017 - Processo de origem: 003138/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): MARCOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA EX-2.SGT PM RE 875066-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OABSP 234064
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
ACAO ORDINARIA CIVEL Nº 0001402-58.2012.9.26.0020 (nº 000021/2016 - Processo de origem:
004511/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C.REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Requerente(s): EDSON ALVES DE LIMA EX-PM RE 840030-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 , WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OABSP 234064 E ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OABSP 302621
Requerido(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800092-76.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004041/2016 Processo de origem: 006205/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/ PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ROBERTO DONIZETI DE SOUZA CB PM RE 920002-9
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 01 DE JUNHO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0001239-65.2017.9.26.0000 (nº 002618/2017 - Processo de origem: 080717/2017 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, LUIS ALBERTO FILARDI, OABSP 369611,
RODRIGO VAZ DEL CID ROXO, OABSP 379508
Paciente(s): FERNANDO LUIZ ALFREDO 3.SGT PM RE 101136-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0004626-07.2013.9.26.0040 (nº 007317/2016 - Processo de origem: 069309/2013 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): JOILSON DIAS MOTA SD 1.C PM RE 115932-1
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 E VALESKA FIGUEIRA DE
ANDRADE, OABSP 292941
APELACAO Nº 0001511-51.2008.9.26.0040 (nº 007349/2017 - Processo de origem: 051319/2008 -
4A