TJMSP 19/05/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2213ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 240, § 6º , incisos I e IV, c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): SERGIO CAMILO SAN MIGUEL EX-PM RE 911713-0
Advogado(s): IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001907-40.2016.9.26.0010 (nº 001200/2017 - Processo de origem:
077953/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 262/272 E 295/305
Interessado(s): ELISSON JOSE DA SILVA VICTOR CB PM RE 125882-6, RONALDO ALEXANDRE DE
SOUZA 2.SGT PM RE 966995-7, WENADY ALVES DA SILVA CB PM RE 973050-8, WAGNER ROBERTO
ALVES CB PM RE 981966-5
Advogado(s): ROBERTO TAUFIC RAMIA, OABSP 317387 (Dativo)
RECURSO INOMINADO Nº 0000884-59.2016.9.26.0010 (nº 000179/2017 - Processo de origem:
077038/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 127/139
RECURSO INOMINADO Nº 0003270-33.2014.9.26.0010 (nº 000182/2017 - Processo de origem:
072263/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 111/113V
RECURSO INOMINADO Nº 0003538-87.2014.9.26.0010 (nº 000188/2017 - Processo de origem:
072449/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 353/364V
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800119-59.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004026/2016 Processo de origem: 006275/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): MARCO ANTONIO FERNANDES FONTE EX-SD 1.C PM RE 974018-0
Advogado(s): EDUVILIO RODRIGUES GARCIA, OABSP 153819, ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA,
OABSP 299787
APELACAO Nº 1034727-81.2015.8.26.0053 (nº 004101/2017 - Processo de origem: 006331/2016
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LUIZ APARECIDO PARRA GOULART EX-1.SGT PM RE 892640-9
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
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