TJMSP 19/05/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2213ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Em relação aos proventos, por maioria, foram mantidos, com declaração de voto do E. Juiz Paulo Adib
Casseb. Vencidos quanto aos proventos os E. Juízes Clovis Santinon, com declaração de voto, e Fernando
Pereira. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0003189-50.2015.9.26.0010 (nº 000220/2017 Processo de origem: 075554/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 230/236
Interessado(s): MARCIO RAMOS DAMASCENO SD 1.C PM RE 115732-9, BRUNO FRANCISCO
SANCHEZ SD 1.C PM RE 139749-4, CARLOS FERREIRA DE FRANCA 1.SGT PM RE 944356-8
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em negar
provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Os E. Juízes Paulo Prazak, Orlando Eduardo Geraldi e Clovis Santinon davam provimento. Nos
termos do artigo 81, I, do RITJM, prevaleceu a decisão mais favorável aos interessados. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E
PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800017-77.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004083/2017 Processo de origem: 006350/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ANDRE LUIS GUAZZELLI DE ALMEIDA EX-CB PM RE 964175-A
Advogado(s): JOSE RENATO FUSCO, OABSP 321439
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSE RENATO FUSCO, OABSP 321439
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003451-63.2016.9.26.0010 (nº 001214/2017 - Processo de origem:
079234/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 153/163 E 198/209V
Interessado(s): EMANUEL AUGUSTO FONSECA DE AVILA 1.TEN PM RE 108413-5, HERICK JEAN DIAS
CB PM RE 953179-3, RODRIGO EDUARDO ARADO CB PM RE 966115-8
Advogado(s): ADALBERTO BELLINI JUNIOR, OABSP 278161 (Dativo)
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ADALBERTO BELLINI JUNIOR, OABSP 278161 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
APELACAO nº 0001262-86.2015.9.26.0030 (nº 007306/2016 - Processo de origem: 074009/2015 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
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