TJMSP 19/05/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2213ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0003640-15.2015.9.26.0030 (nº 007347/2017 - Processo de origem: 075862/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 226, parágrafos 1ª e 2ª, c.c. o artigo 53 ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RODOLFO CARMO DA COSTA 3.SGT PM RE 124910-0, ALEXANDRE RICARDO PEREIRA
1.SGT PM RE 981963-A
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0004581-33.2013.9.26.0030 (nº 007359/2017 - Processo de origem: 069276/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo. 206, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANO PINHEIRO BISPO EX-SD 1.C PM RE 139355-3, JOÃO BATISTA BASSOLLI
JUNIOR, OABSP 300102, FLÁVIA CAROLINE PORCEL, OABSP 319583
Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964, JULIANA FRANKLIN
REGUEIRA, OABSP 347332 E ALAN ROCHA HOLANDA, OABSP 358866
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002488-55.2016.9.26.0010 (nº 001209/2017 - Processo de origem:
078431/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.274/284 E 313/322V
Interessado(s): BRUNO HENRIQUE MONTREZOR TORRENTE SD 1.C PM RE 136846-0, JORGE LUIS
DA SILVA SD 1.C PM RE 149229-2
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670 E FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP
247025
RECURSO INOMINADO Nº 0001601-71.2016.9.26.0010 (nº 000172/2017 - Processo de origem:
077680/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 125/135V
RECURSO INOMINADO Nº 0003647-33.2016.9.26.0010 (nº 000180/2017 - Processo de origem:
079428/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 74/85
RECURSO INOMINADO Nº 0000578-56.2017.9.26.0010 (nº 000184/2017 - Processo de origem:
080131/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 93/105
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800051-75.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004061/2017 Processo de origem: 006473/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO