TJMSP 22/05/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2214ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Nº 0002801-23.2016.9.26.0040 (Controle 78684/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB ROGERIO ALBERTO LEMOS DE MELLO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Fica V. Sa. intimado a oferecer quesitos que instruirão Carta Precatória, caso queira.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800128-61.2016.9.26.0060 (Controle nº 6604/2016) - HABEAS CORPUS ALEXANDRE SCHUBERT X SUBCOMANDANTE DO 48º BPM/M (2AB) - Despacho de ID 61693:
I. Vistos.
II. Recurso de apelação do douto impetrante apresentado e alocado no ID 60975 (obs.: em relação ao ID
60975, página 01: até a apreciação da digna Segunda Instância desta Casa de Justiça, o dispositivo da
sentença permanece inteiramente válido, aí inserido o comandamento para que a Administração Militar dê
andamento normal a todos os feitos disciplinares tratados neste "writ" - mesmo porque foi aposto no
dispositivo da sentença a seguinte expressão: "independentemente de eventual recurso desta decisão" - ID
54800, página 24, item LXXXII).
III. Intime-se a Fazenda Pública, para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, o nobre impetrante, quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (17.05.2017),
por volta das 21h20min.
São Paulo, 17 de maio de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HUMBERTO TELES DE ALMEIDA - OAB/SP 341625.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800164-29.2016.9.26.0020 (Controle nº 6695/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- DANIEL FERNANDES ARROYO X PRESIDENTE DO CD N. 1BPAMB-002/16/15 (2AB)
Despacho de ID 61684:
I. Vistos.
II. Apelação do impetrante apresentada e alocada no ID 61386.
III. Intime-se a Fazenda Pública, para que apresente as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, o impetrante, quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (17.05.2017),
por volta das 21h30min.
São Paulo, 17 de maio de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo eletrônico Nº 0800004-44.2017.9.26.0060 - (Controle 6710/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - EMERSON CARDOSO DO NASCIMENTO BORDIGNON X CHEFE DA
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (2TW)
Tópico final da sentença de ID 61783
XVIII. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO
MANDAMENTAL, “EX VI” DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XIX. Custas “ex” lege.
XX. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença.
XXI. Publique-se.
XXII. Registre-se.
XXIII. Comunique-se.
XXIV. Intime-se.
XXV. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na tarde desta sexta-feira
(19.05.2017), por volta das 16h25min.