TJMSP 22/05/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2214ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA
PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da Juntada de Relatório de Extração de Dados nº 442/160/17
Nº 0001684-87.2016.9.26.0010 (Controle 77.751/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ANDRE RICARDO MENDES DA SILVA LUIZ OAB/SP 314763
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 177, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0000956-46.2016.9.26.0010 (Controle 77.153/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 162, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0001672-44.2014.9.26.0010 (Controle 71.072/2014) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.278, o qual determinou a remessa dos Autos ao
Sr. Procurador-Geral de Justiça.
Nº 0001827-76.2016.9.26.0010 (Controle 77.848/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). MEIRIMAR HIDALGO RAMOS GOMES OAB/SP 344304 e Dr(a). DÉBORA NEME SILVA
RIBEIRO OAB/SP 339635
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes do despacho de fls.322, o qual determinou o arquivamento
desse caderno inquisitorial e a remessa ao Corregedor Geral desta Casa Censora, diante da decisão
anotada no acórdão de fls.303/312, que reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos
autos por este Juízo.
Nº 0000359-43.2017.9.26.0010 (Controle 79928/2017) - BV 1ª Aud.
Acusados: 2.SGT MARCELO DE SOUZA e outros
Advogados: Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179, Dr(a). MICHEL STRAUB
OAB/SP 132344, Dr(a). PATRICIA PENNA SARAIVA OAB/SP 173248, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345, Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025, Dr(a). JOAO CARLOS
CAMPANINI OAB/SP 258168, Dr(a). SABRINA MELO SOUZA ESTEVES OAB/SP 268498, Dr(a).
HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE OAB/SP 340067, Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA
OAB/SP 344179 e Dr(a). RAFAEL SARAIVA GAIA OAB/SP 375566
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 1385, o qual recebeu o aditamento da
denúncia de fls. 1293/1296, para alterar no parágrafo 30, a expressão "por inúmeras vezes" por "em
continuidade delitiva", bem como, para corrigir o erro material para constar no 46º parágrafo "data de 09 de
novembro de 2011" para "09 de novembro de 2016", decidindo não ser necessária nova citação dos réus,
tendo em vista apenas a correção de erros materiais; deferiu os pedidos de juntada de documentos de
fls.1298/1308 e 1309/1368; e determinou remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação
quanto às preliminares arguidas pela Defesa às fls. 1369/1377 e 1378/1383.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800087-83.2017.9.26.0020 - (Controle 6891/17) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOSE CARLOS ANTUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 52186: