TJMSP 23/05/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2215ª · São Paulo, terça-feira, 23 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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página 02); d) alegações finais defensivas; e) recurso de reconsideração de ato; f) recurso hierárquico e, g)
solução em sede de recurso hierárquico.
X. Mas não é só.
XI. Ainda no prazo de 15 (quinze) dias deverá o autor trazer novéis instrumento de procuração e declaração
de hipossuficiência (obs.: aqueles trazidos de forma anexa à peça vestibular são vetustos, ambos datados
de 11.07.2016 – v. ID 62404 e ID 62405).
XII. Feito à conclusão com o cumprimento dos comandamentos suprarreferidos ou com a fluência do prazo
em branco.
XIII. Intime-se, “incontinenti”, a ilustre defesa técnica do autor, quanto ao inteiro teor do presente, por meio
do Diário de Justiça Militar Eletrônico, em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do
Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “As
publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico,
tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem
pela via eletrônica.”
XIV. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, no apagar da noite desta própria
sexta-feira (19.05.2017), por volta das 23h15min.
São Paulo, 19 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001932-28.2013.9.26.0020 - (Controle 5026/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO FRIGERO
JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 674:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista o cumprimento das determinações contidas às fls. 319/345, bem como a certificação do
trânsito em julgado, à fl. 668, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze)
dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual, fl. 229.
IV. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
V. Intimem-se."
São Paulo, 19 de maio de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735, Dra. ARACELIA SILVERIA CORREA OAB/SP 184.024, Dr. ESDRAS IGINO DA SILVA - OAB/SP 193.586, Dr. LEANDRO CÉZAR GONÇALVES OAB/SP 193.918, Dr. FREDERICO RESENDE MANGO - OAB/SP 203.656, Dra. CAROLINE TUÃO OAB/SP 231.430, Dr. WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234.064, Dra. ROBERTA GARCIA
- OAB/SP 237.241, Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250.895, Dra. NADIA REGINA
COUCEIRO NUNES - OAB/SP 251.969, Dra. ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA - OAB/SP 256.092, Dr.
BRUNO SALLA RODRIGUES - OAB/SP 274.270, Dr. TARSO SANTOS LOPES - OAB/SP 278.017, Dr.
LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES - OAB/SP 288.793, Dr. GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI
- OAB/SP 290.260, Dra. CAMILA DE LIMA CARLUCCI - OAB/SP 299.574, Dr. RAFAEL PAULO DA SILVA OAB/SP 301.182, Dr. ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - OAB/SP 302.621, Dr. JOSÉ EDUARDO
FURCO - OAB/SP 303.744, Dr. DIOGO SIMÕES RABELLO - OAB/SP 305.672, Dr. THIAGO SIMOES
RABELLO - OAB/SP 308.331, Dr. THIAGO DIAS TORRES - OAB/SP 309.928 E Dr. DAILSON SOARES DE
REZENDE - OAB/SP 314.481.
Procuradores do Estado: Dr. BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM - OAB/SP 300.894 e Dra. NAYARA
CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335.584.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800106-03.2016.9.26.0060 - (Controle 6542/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA -