TJMSP 25/05/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2217ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
III - Com fulcro no artigo 525, § 6º, atribuo efeito suspensivo a presente execução, tendo em vista ser a
executada a FPESP, sendo que o prosseguimento da marcha executiva, pode ser suscetível de causar
dano de difícil ou incerta reparação.
IV - Manifeste-se o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.
V - Intimem-se.
São Paulo, 19 de maio de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: ROBSON LEMOS VENANCIO OABSP 101383 (Substabelecimento: FLS. 39) E JOAO LEME
DA SILVA FILHO OABSP 205030 (Substabelecimento: FLS. 39)
Procuradores do Estado: CARLA PAIVA COSSA OABSP 289501, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA
OABSP 291619 E RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo Nº 0003386-24.2005.9.26.0020 - (Controle 458/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS LUIZ
ROMAO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2TW)
Despacho fls. 560
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (fl. 559 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, MARIA CRISTINA CAVALHEIRO STEOLA
OABSP 193174 E PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111
Procurador do Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER OABSP 118447
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800010-45.2015.9.26.0020 - (Controle 5986/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - CINTIA APARECIDA MELLO BARBOZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 63130:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 54430, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha
ciência do trânsito em julgado e adote as providências cabíveis."
São Paulo, 24 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249.042.
Procurador(es) do Estado: Dr. GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291.619, Dr. CAIO
AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302.130.
Processo Eletrônico nº 0800097-30.2017.9.26.0020 - (Controle
6914/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MAICON CESAR SANTOS (CIVIL) X GISELE ROSA HOMAM ALMEIDA (CIVIL) (6RF)
Tópico final da r. Sentença constante do ID 63169:
"Não se extrai dos autos qualquer circunstância a ensejar a competência deste Juízo Castrense, de modo
que tudo nos leva a crer que a distribuição destes autos se deu por erro na utilização dos meios processuais
eletrônicos de postulação judicial. Neste sentido, já se manifestou o autor ao informar que ingressou
equivocadamente com a presente ação, requerendo, por sua vez, a extinção da ação (ID nº 63122). Desse
modo, não havendo mais interesse pelo prosseguimento da ação por parte do próprio autor, reforçado pela
incompetência desta Especializada, homologo a desistência da ação e, por sua vez, extingo o processo
sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão
da extinção do processo ab initio, antes da citação da ré, deixo de condenar aos honorários advocatícios,