TJMSP 25/05/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2217ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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a devida exposição a ações geradas pelos departamentos deste Tribunal.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As atividades de comunicação institucional a serem desenvolvidas pela AIC serão de responsabilidade do
Assistente de Imprensa, sempre ouvido o GC, que as executará segundo critérios previamente
estabelecidos, a serem editados oportunamente, cabendo-lhe executá-las, sempre que possível,
pessoalmente.
Todo material produzido deverá ser assinado e mantido cópia para consulta futura ou de modo a permitir
que eventuais substituições dos ocupantes dos cargos possam dar continuidade ao processo sem prejuízos
para instituição.
Os atos regulamentares e diretrizes operacionais das atividades de imprensa e comunicação institucional
serão editados pela Presidência oportunamente.
Situações ou ações que não encontrem solução previstas na PCI, deverão ser decididas pela Presidência,
com prévio conhecimento da sua Assessoria de Gabinete.
Os eventos institucionais ou não, que ocorreram nas dependências do TJMSP deverão contar com
cobertura da AIC, ainda que existam outros profissionais cobrindo o mesmo evento.
Naqueles eventos exclusivos do TJMSP, quando não for designado outra pessoa, caberá ao Assistente de
Imprensa apoiar ou substituir o Mestre de Cerimônia devendo, portanto, estar em condições inclusive de
bem exercer todas as atribuições, em especial as técnicas de oratória, as normas legais de protocolos e
listagem de precedência de autoridades e, ao lado da APMTJM, auxiliar o controle do ambiente, incluindo a
tranquilidade do recinto onde o evento ocorrer, mantendo a ordem do público presente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000130723.2015.9.26.0020 (Nº 691/16 – Apelação nº 3974/16 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5939/15 e
5979/15 - 2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Francisco Gerson de Morais Moura, ex-Cb PM RE 922813-6; José Adriano de Souza Santos, exCb PM RE 960884-2
Advs.: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GILBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - Proc. Estado, OAB/SP 291.619; CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 302.130; VANESSA MOTTA TARABAY - Proc. Estado, OAB/SP
205.726
Desp.: .Ante o exposto, não admito o Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial. Encaminhem-se
os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de maio de
2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1020353-94.2014.8.26.0053 (Nº
697/16 – Apelação nº 3835/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6161/15 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Joselino da Silva, ex-Sd PM 082062-8
Advs.: PATRÍCIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO, OAB/SP 189.051; ALEXANDRE GOMES
NEPOMUCENO, OAB/SP 275.418
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - Proc. Estado, OAB/SP 327.444; JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES – Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 18 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
APELAÇÃO Nº 0000981-63.2015.9.26.0020 (Nº 4111/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária 5945/15 – 2ª
Aud. Cível)
Rel. Orlando Eduardo Geraldi
Apte.: Jose Ricardo Teixeira, ex-Sd PM RE 120440-8 (interdito representado por seu Curador Jose da
Trindade Teixeira)
Adv.: SERGIO LUIZ DA SILVA, OAB/SP 214.400