TJMSP 25/05/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2217ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 08 DE JUNHO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 0000680-11.2017.9.26.0000 (nº 002611/2017 - Processo de origem: 079622/2017 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS, OABSP 235894
Paciente(s): ROGERIO SILVA PEDRO TEN.CEL. PM RE 852116-6, ALEXANDRE DA SILVA MAJ PM RE
920422-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
APELACAO nº 0001515-03.2016.9.26.0010 (nº 007323/2017 - Processo de origem: 077559/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 216, (por duas vezes) e artigo 223, nos termos do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): REILIN SHELITON MADRINI SD 1.C PM RE 115621-7
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
1a
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900028-66.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000531/2017 - PROC. ORD. 1047987-94.2016.8.26.0053 - 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): RICARDO WAGNER DE ARAUJO LIMA 3.SGT PM RE 111197-3
Advogado(s): LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO, OABSP 354606
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
24 DE MAIO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK, FERNANDO
PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. AUSENTE
JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR. SESSÃO SECRETARIADA POR
TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES
FEITOS:
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000508-73.2016.9.26.0010 (nº 000314/2017 - Processo de origem:
076758/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): TAMARA IGNACIO DE SANTANA SD 1.C PM RE 149186-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 337/338
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Paulo Adib Casseb e Fernando Pereira, com declaração
de voto, que davam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 0001182-85.2015.9.26.0010 (nº 000012/2017 - Processo de origem:
073950/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Suscitante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO