TJMSP 31/05/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2221ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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072977/2014 – 4ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA CB PM RE 975119-0
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280761
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 545/553
Interessados: EDGAR MARCELO BATEL BATISTA 3º SGT PM RE 100019-5
Advogado(s): CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA, OAB/SP 241167
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800043-98.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004102/2017 Processo de origem: 006458/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado), NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OAB/SP 335584 (Proc. Estado)
Apelado(s): RODNEY DE ALMEIDA EX-CB PM RE 981212-1
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OAB/SP 176191
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto do E. Juiz Fernando Pereira. Prejudicado o
reexame necessário”. (ID 49537 e ID 50858)
1ª AUDITORIA
Nº 0000029-46.2017.9.26.0010 (Controle 79641/2017) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB MARCOS AUGUSTO FELIX
Advogados: Dr(a). ROBSON BERTI MARCELO OAB/SP 319377, Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO
OAB/SP 080807, Dr(a). LUIS PAULO DOS SANTOS OAB/SP 195806, Dr(a). FLAVIA MAGALHAES
ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179
Assunto: Ficam V. Sas. cientes do indeferimento do pedido da defesa, tendo em vista o documento já
constar nos autos. Ficam cientes também da juntada aos autos dos documentos de fls. 450/465 (partes
requeridas em audiências).
Nº 0002731-96.2016.9.26.0010 (Controle 78660/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELAINE DE CARVALHO
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 017137 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA
SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da redesignação da audiência do dia 30/05/17 às 17:00 horas para
o dia 01/06/2017 às 14:00 horas, tendo em vista ajuste de pauta.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0002101-49.2012.9.26.0020 - (Controle 4581/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - CLOVIS CORREA GRADICI, PETERSON ALVES CORVETO E CLEBER ORELE GODINHO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho de fls. 220
I - Vistos.
II - Intimem-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar pela requerida.
III - Após, sigam os autos conclusos.