TJMSP 02/06/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2223ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado.
VI. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestem acerca do
julgamento antecipado da lide.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São PAulo, 01 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - OAB/SP 144.200.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205.726.
Processo nº 0001047-77.2014.9.26.0020 (Controle nº 5489/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARLI ALVES DE
CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Tópico final da sentença de fls. 297:
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios (sucumbenciais), oriunda da ação proposta por MARLI ALVES DE CARVALHO
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.
São Paulo, 18 de maio de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, BRUNO
PROENCA ALENCAR - OAB/SP 335558.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0003402-93.2015.9.26.0030 (Controle 75733/2015) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusado: 1.SGT ROSEMEIRE ALMAZAN SILVA
Advogados: Dr. CARLOS JOSÉ DE BRITO OAB/SP 364.672 e Dr. LAÉRCIO FERNANDES JÚNIOR
OAB/SP 395.277
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia
13 de junho de 2.017, às 13h30min, neste Juízo, bem como dos demais termos do despacho judicial de fls.
220 dos autos.
Nº 0000190-93.2017.9.26.0030 (Controle 79739/2017) - CAG - 3ª Aud.
Acusado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). JOSE SERGIO SARAIVA OAB/SP 094907, Dr(a). GUSTAVO MACHADO FIGUEIREDO
OAB/SP 375669 e Dr(a). ELLEN SARAIVA OAB/SP 379067
Assunto: Ciência da expedição de carta precatória à Comarca de Patrocínio Paulista/SP e à Comarca de
Franca/SP, para oitiva das testemunhas da acusação e da defesa.
Nº 0002863-93.2016.9.26.0030 (Controle 78733/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Fica V. Sa. intimado do retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de São Miguel Arcanjo, para
citação do acusado e oitiva das testemunhas da Acusação e da Defesa, devidamente cumprida.