TJMSP 07/06/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2226ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO - OAB/SP 327 050.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335 584, Dr. FILIPE PAULINO
MARTINS - OAB/SP 329 160.
Processo Eletrônico n° 0800017-66.2017.9.26.0020 (Controle nº 6744/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- JOAO MARCOS CABO X PRESIDENTE DO CD N. CPI4-002/13/16 (2AB)
Tópico final da sentença de ID 63186:
Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A
SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos
termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Oficie-se à Autoridade Impetrada.
Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios
em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09.
P.R.I.C.
São Paulo, 02 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES - OAB/SP 156216.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
3ª AUDITORIA
Nº 0002223-90.2016.9.26.0030 (Controle 78198/2016) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C FRANCISCO JOSE AUGUSTO CAMPOS
Advogados: Dr(a). SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676 e Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP
290883
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação de audiência de interrogatório do réu designado para
o dia 12 de junho de 2017, às 13h30min neste Juízo, e fica também intimado que foi deferido o pedido de
realização de laudo de exame de corpo de delito do réu.
Proc. Nº 0002043-74.2016.9.26.0030 (Controle 78043/2016) - msbc/SRA - 3ª Aud.
Acusados: Sd PM RICARDO DOS SANTOS QUEIROZ e Outro
Advogados: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr. PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP
232111, Dr. FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065, Dr. ADRIANO LOPOMO ALVES OAB/SP 355067 e
Dr. LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS OAB/SP 362955
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentarem as razões de recurso.
4ª AUDITORIA
Nº 0002037-37.2016.9.26.0040 (Controle 78002/2016) - JP - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ALVARO FREITAS DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 228, verbis: "Vistos... Recebo o aditamento.
Anote-se. Por cautela, seja o réu citado e a Defesa cientificada. No mais, para os fins de direito, artigo 427
do CPPM, digam novamente as partes". São Paulo, 05/06/17. José Alvaro Machado Marques - Juiz de
Direito.
Nº 0003507-06.2016.9.26.0040 (Controle 79266/2016) - 4ª Aud.
Indiciado: Sd PM Rafael da Silva Martinelli
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a) JULIANA BARAHONA