TJMSP 07/06/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2226ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Vista dos autos para oferecimento de contrarrazões de apelação em Recurso em Sentido Estrito.
Processo Nº 0001118-48.2016.9.26.0040 (Controle 77236/2016) sfgm/SRA - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C ROQUELINA JOSE DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). OSMAR RODRIGUES DE MORAES OAB/SP 329260
Assunto: Fica V.Sa., intimada para apresentar as razões de apelação, no prazo da Lei.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800140-75.2016.9.26.0060
(Controle
6565/16)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - GILCINEI MARQUES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 64657:
I. Vistos.
II. No ID 61678 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 5 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALBERTO CORDEIRO - OAB/SP 173096, FERNANDO CORDEIRO - OAB/SP 177043,
JAQUELINE FRUTUOSO VIEIRA - OAB/SP 259150.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO ELETRONICO N.0800112-73.2017.9.26.0060
(Controle 6926/17) MANDADO DE
SEGURANÇA - DECLERES DE ANDRADE X PRESIDENTE DO III CONSELHO PERMANENTE DE
DISCIPLINA DO CPM (EP)
Despacho de ID 64628:
I.Vistos, especialmente: a) despacho alocado no ID 64233 e, b) petição do impetrante (ID 64511),
acompanhada de documentos (ID´s 64512/64533).
II. O impetrante não atendeu, na inteireza, as determinações de adrede.
III. Isso porque apesar de trazer os documentos dizentes ao caso em tela deixou de cumprir o exarado na
alínea "a", do item IX, do despacho de ID 64233.
IV. Dessa forma, concedo novo prazo, agora de 05 (cinco) dias, para que o impetrante atenda todos os
comandamentos apostos no despacho fincado no ID 64233.
V. Intime-se a ilustre defesa técnica do impetrante, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
São Paulo, 06 de junho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). IVANDARO ALVES DA SILVA - OAB/SP 372632.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800113-58.2017.9.26.0060 - (Controle 6930/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ANTONIO CARLOS HONORIO X PRESIDENTE DO CONSELHO PERMANENTE DE
DISCIPLINA II DO CPC
(6HF) - Despacho de fls. id 64800:
1. Vistos.
2. Trata-se de analisar pedido liminar em mandado de segurança em que o impetrante pleiteia a suspensão
do processo disciplinar a que responde perante a Administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3. Alegou, me síntese, cerceamento de defesa configurado pelo indeferimento de oitiva de duas
testemunhas. No que toca a uma delas (Ten Res PM Jovair), esta foi ouvida mas o defensor constituído não