TJMSP 08/06/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2227ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09.
P.R.I.C.
São Paulo, 02 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios
da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo nº 0004896-91.2013.9.26.0020 (Controle nº 5338/2013) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB)
Despacho de fls. 11
"I – Vistos.
II – Manifestem-se as partes acerca dos documentos juntados no caderno apenso, em especial os
documentos de fls. 09/10.
III – Intimem-se. "
São Paulo, 05 de junho de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES - OAB/SP 029852, ROBERTO EDUARDO
PALUMBO - OAB/SP 045158, PRISCILA DOS SANTOS GOMES - OAB/SP 231997.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0001619-96.2015.9.26.0020 (Controle nº 6012/2015) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DANIEL JOSE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB)
Despacho de fls. 157:
"I – Vistos.
II – Na petição de fls. 155/156, informa o autor que a obrigação de fazer foi cumprida, bem como requer a
expedição de ofício ao CIAF, para que apresente as planilhas de vencimentos.
III – Antes de deferir o requerido, por prudência, intime-se a Fazenda Pública do Estado para que informe as
providências adotadas quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez
que fora expedido o mandado de citação (fls. 153/154), cuja cópia deve compor o novo documento.
IV – Após, autos conclusos.
V – P.R.I.C. "
São Paulo, 01 de junho de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo n º 0001640-77.2012.9.26.0020 (Controle nº 4528/2012) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DANILO GALVAO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2 RB)
Despacho de fls. 222:
"I – Vistos.
II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 212/221 à qual se refere ao processamento do ofício
requisitório, recebendo na DEPRE o nº de ordem 495/2018 – Natureza Alimentícia.
III - Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o
comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet”
daquele Tribunal."
São Paulo, 05 de junho de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.