TJMSP 09/06/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2228ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ERIKA GOMES MAIA - OAB/SP 244606, ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OAB/SP 262905, RICARDO PELLEGRINO - OAB/SP 321183.
Processo nº 0003338-31.2006.9.26.0020 (Controle nº 936/2006) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - MASILI
FERNANDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB)
Despacho de fls. 890:
"I - Vistos.
II – Manifestem-se as partes acerca da juntada do ofício à fl. 889, oriundo do Juízo da 2ª Vara de Família e
Sucessões do Foro Regional IX – Vila Prudente – Comarca da Capital.
III – Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões acerca da expedição do precatório.
Deve instruir o referido ofício cópia de fls.886/888. IV – Intimem-se."
São Paulo, 05 de junho de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158
Processo nº 0003250-85.2009.9.26.0020 (Controle nº 2596/2009) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO GILBERTO INACIO DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB)
Despacho de fls. 300:
"I – Vistos.
II – Expeça-se ofício para repasse a SPPREV no montante de R$ 6.901,13 (seis mil, novecentos e um reais
e treze centavos).
III – Intimem-se. "
São Paulo, 05 de junho de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991. Procurador(es) do Estado: Dr(s).
LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - OAB/SP 335563, EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
Processo nº 0003749-30.2013.9.26.0020 (Controle nº 5206/2013) – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB)
Despacho de fls. 355:
"I – Vistos.
II – Manifeste-se o Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à planilha de vencimentos juntada às fls.
351/353, em cumprimento ao despacho de fl. 350. III – Deve o i. Causídico, caso venha a requerer o
cumprimento da sentença, apresentar o memorial discriminado dos cálculos, com observância ao art. 534
do CPC, preparando quadro-resumo com os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição
previdenciária e a contribuição de assistência médica, bem como, o valor total da conta para fins de
inserção no mandado intimação da FPESP, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do
TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade Cartorária.
IV – Deve ainda ser indicado o CPF do Exequente, de seu Advogado (s), a idade do autor e também se é
portador de doença grave.
V – Quanto aos honorários sucumbenciais, deve ser indicado se pretende executar juntamente com os
atrasados ou separadamente, observando-se a Resolução nº 564/2012, que alterou o artigo 3º da
Resolução nº 199, de 16 de março de 2005, ambas do TJ/SP. Caso pretenda executar junto dos atrasados,
o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item III acima.
VI - Intime-se."
São Paulo, 05 de junho de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - OAB/SP 260933.