TJMSP 12/06/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2229ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900115-22.2017.9.26.0000 –
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (Nº 278/17 – GS 0757/13 – SSP). Just.: Maximiliano Oliveira Alves, Cap
Res PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900123-96.2017.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1699/17 – Apel. 7326/17 – 76804/16 – 4ª Aud). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Aquiles
da Silva Duarte, Sd PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000682-89.2016.9.26.0040 (Nº 234/17 -Apel. 7312/16 Proc. de origem nº: 76865/16 – 4ª Aud.)
Embgte.: Marcos Gregório de Matos, Sd PM 137835-0
Adv.: TATIANA POSDNYAKOVA CLARO, OAB/SP 304.342
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 207/220
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os presentes Embargos Infringentes. 3. À
Diretoria Judiciária para adoção das providências regimentais. 4. P.R.I.e C. São Paulo, 08 de junho de
2017. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator da Apelação Criminal.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090001130.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 704/17 – Apel. 3885/16 – AO 6063/15 – 2ª Civel).
Embgte.: Vagno Rossini, ex-Cb PM 990918-4
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350;
DANIEL TAVARES ELIAS CECHHI KITADANI, OAB/SP 331.770 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE - Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário
e Especial. 4. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 31 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090000239.2015.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO (Nº 1540/15 – 70404/14 – 4ª
Aud)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Manoel Aparecido da Costa, 1º Sgt Ref PM 851228-A
Desp.: 1. Vistos. 2. Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 3. Após, tornem conclusos, quando então
decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090004250.2017.9.26.0000 - AGRAVO (Nº 299/17 – ED 0900003-53.2017.9.26.0000 – GS 286/15 – SSP)
Agvte.: Luiz Fernando de Lima Paulo, 1º Ten PM 108384-8
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Agvda.: a r. decisão que não conheceu dos embargos declaratórios.
Desp.: 1. Vistos. 2. Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 3. Após, tornem conclusos, quando então
decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900052-94.2017.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 114/17 –
Proc. origem: Ação Ordinária nº 0003699-14.2007.9.26.0020 - 1912/07- 2ª Aud.) Autor.: DELIO WENDEL
VIEIRA, EX-SD PM RE 962767-7
Advs.: MILTON CORREA DE MOURA, OAB/SP 139.916; CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR, OAB/SP
341.762
Re.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Desp. ID 52754: 1. Vistos. 2. Délio Wendel Vieira, ex-Soldado PM RE 962767-7, por intermédio de seus
Advogados, interpôs a presente ação rescisória perante o C. Superior Tribunal de Justiça, com fundamento
no artigo 966, inciso VII, do Código de Processo Civil (CPC), pleiteando: a) a rescisão do Acórdão que