TJMSP 14/06/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2231ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Agravado(s): DIOGENES RICARDO PEREIRA CB PM RE 107832-1
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800021-40.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004036/2016 Processo de origem: 006370/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): SILMARA ROSA DA SILVA CB PM RE 982522-3
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274, WILIAM SILVA LEOPOLDINO
RESENDE, OABSP 333799
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480, JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800026-39.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004059/2017 Processo de origem: 006389/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): HELLMANS HOFFMAN DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 922183-2
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710, RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OABSP 302687
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800055-89.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004075/2017 Processo de origem: 006423/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): FRANCISCO FABIANO COSSA CB PM RE 113685-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outro
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800015-10.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004082/2017 Processo de origem: 006348/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL ) - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): LEANDRO RIBEIRO MARTINS EX-SD 1.C PM RE 932443-7
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800080-05.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004084/2017 -