TJMSP 19/06/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2232ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA OABSP 271139 E ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR OABSP 296370
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo Eletrônico nº 0800052-26.2017.9.26.0020 (Controle nº 6819/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DUMBER CIRO PEREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2AB)
Despacho de ID 66063:
I. Vistos.
II. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 64980).
III. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
IV. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 14 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
3ª AUDITORIA
Nº 0001648-82.2016.9.26.0030 (Controle 77698/2016) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CAP JOSE LUIZ MANO CHIOSINI
Advogado: Dr(a). TATIANA POSDNYAKOVA CLARO OAB/SP 304342
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0003048-34.2016.9.26.0030 (Controle 78.864/2016) - OAS - 3ª Aud. - Seção de Inquéritos
Indiciado: SEM INDICIADO - AVERIGUADO SD PM JOSE FERNANDES DE SOUSA JÚNIOR
Advogado: Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Fica a Dra. Karem de Oliveira Ornellas, cientificada que o Juiz da 3ª Auditoria, Dr. Enio Luiz
Rossetto, a requerimento do Ministério Público determinou o arquivamento do feito e a remessa de cópia
dos autos à Justiça Comum, Fórum Regional do Jabaquara/São Paulo, para averiguar a conduta da civil
Marli de JesusSousa, Feito nº 0003048-34.2016.9.26.0030 - Controle nº 78.864/2016, em que figura como
averiguado o Sd PM José Fernandes de Sousa Júnior.
4ª AUDITORIA
Nº 0002035-67.2016.9.26.0040 (Controle 78030/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). GERSON PEREIRA AMARAL OAB/SP 181788
Fica V. Sa. intimada a oferecer quesitos à Carta Precatória que será expedida à Comarca de Apiaí/SP, para
a oitiva da testemunha da Acusação, Sra. Vânia do Amaral Camargo.
Processo Nº 0002340-85.2015.9.26.0040 (Controle 74855/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB LUCIANO APARECIDO SANTOS DE SOUZA
Advogados: Dr(a). ELLISSON DA SILVA STELATO OAB/SP 220392, Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN
OAB/SP 261068 e Dr(a). ADRIANA DE LIMA CARDOZO OAB/SP 305760
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados do retorno da Carta Precatória da Comarca de Santo Anastácio/SP para
oitiva de testemunha de acusação.
Processo Nº 0002801-23.2016.9.26.0040 (Controle 78684/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB ROGERIO ALBERTO LEMOS DE MELLO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665