TJMSP 20/06/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2233ª · São Paulo, terça-feira, 20 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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4ª AUDITORIA
Nº 0001655-44.2016.9.26.0040 (Controle 77714/2016) - 4ª Aud. FSM
Acusados: CB RICARDO RIBEIRO RAMOS e outro
Advogados: Dr(a). ERALDO LOURENÇO DOS SANTOS OAB/SP 350952 e Dr(a). LUCIOLA SILVA
FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Julgamento redesignada para o dia 24/07/2017
às 15:30 horas.
Nº 0001586-12.2016.9.26.0040 (Controle 77615/2016) - 4ª Aud. - SRA/SCS
Acusado: SD 1.C VICTOR HUGO PICCINI
Advogado: Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS OAB/SP 108889
Assunto: Fica V. Sa. intimada do r. despacho datado de 07 de junho de 2017 (fls. 190): "Admito os
Embargos de Declaração opostos, tempestivamente, e os conheço, no mérito, para que conste da sentença
de fls. 175/182 o seguinte: "Reconheço presente a agravante prevista no artigo 210, § 1º, do CPM, e, com
fundamento no artigo 73 do mesmo Código, aumento a pena em 1/5, restando finalizada em 02 (dois)
meses e 12 (doze) dias de detenção, a ser cumprida no regime aberto, considerando que, da motivação da
decisão constou, explicitamente, que o sentenciado socorreu imediatamente o ofendido, mas, agora,
acrescento que ele não observou regra técnica de profissão na condução de viatura policial, ao realizar
manobra proibida sem as cautelas especiais e infringiu regras de trânsito a que estava obrigado a observar,
como motorista habilitado pelo CSM/MM da PMESP, deslocando-se fora da situação de emergência". José
Alvaro Machado Marques - Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar
Nº 0003651-14.2015.9.26.0040 (Controle 75849/2015) - 4ª Aud. SRA/SCS
Acusado: CB RICARDO GRACIA DIO
Advogado: Dr(a). KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE OAB/SP 348348
Assunto: fica V. Sa. intimada da designação de audiência de Leitura e Publicação de Sentença, a ser
realizada no dia 22 de junho de 2017, às 15:20 horas, na Sessão de Registros e Audiências deste Cartório
Único Criminal.
Processo Nº 0003094-90.2016.9.26.0040 (Controle 78950/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT MARCIO ANTONIO FEOLA
Advogados: Dr(a). RAFAEL SARAIVA GAIA OAB/SP 375566 e Dr(a). HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE
OAB/SP 340067
Assunto: Foi designada audiência de Julgamento para o dia 17/07/17 às 16:00 horas.
Processo Nº 0002236-59.2016.9.26.0040 (Controle 78298/2016) - 4ª Aud.
Acusado: 1.TEN PAULO MARTUCCI DE AZEVEDO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Foi redesignada audiência de Julgamento para o dia 01/08/17 às 16:30 horas.
Processo nº: 0003413-58.2016.9.26.0040 (Controle 79164/2016) - 4ª Auditoria
Acusado: CAP PM PEDRO AMAURI BIAGIONI CORREA
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117.665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 11 de agosto de 2.017, às 13h30min,
para oitiva de testemunhas arroladas pelo Representante do Ministério Público, na carta precatória nº
0003378-75.2017.8.26.0322 - controle nº 2017/000794, na 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Lins SP.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800112-73.2017.9.26.0060
(Controle 6926/17)
MANDADO DE
SEGURANÇA - DECLERES DE ANDRADE X PRESIDENTE DO III CONSELHO PERMANENTE DE