TJMSP 21/06/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2234ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000285028.2014.9.26.0010 (Nº 310/17 – Embargos Infringentes e de Nulidade 170/16 – Correição Parcial nº 325/15
– Proc. de origem nº 71932/14 – 1ª Auditoria)
Agvte.: Luis Gustavo Lopes de Oliveira, 2º Sgt PM RE 122663-A
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Agvda.: a r. decisão de fls. 186.
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 9 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900190-95.2016.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 690/16 – Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 6244/15 - 2ª Aud. Cível)
Embgte/Embgdo.: Ricardo Alves Correa, ex-Cb PM RE 975686-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgte/Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: .1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art.
1.042, § 3º, do CPC. São Paulo, 20 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080005027.2015.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 3977/16 – Proc. de origem: Ação Ordinária 6078/15 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Giancarlo Aguiar da Silva, ex-Sd PM RE 121276-1
Adv.: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: .1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art.
1.042, § 3º, do CPC. São Paulo, 20 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0001471-88.2016.9.26.0040 (Nº 7305/16 –Proc.
77572/16 –4ª Aud.)
Aptes.: Fernando Luiz Vieira Júnior, Sd PM RE 141011-3; Vinicius Soares Lopes de Freitas, Sd PM RE
142301-A
Advs.: IVANDARO ALVES DA SILVA, OAB/SP 372.632; CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP
105.710; RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OAB/SP 302.687
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 14 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900108-30.2017.9.26.0000 - PETIÇÃO (GENÉRICA) CIVEL (Nº
32/2017 - Feito nº 0800104-96.2017.9.26.0060 (6911/2017) – 6ª Aud. Cível – Proc. de origem
Representação Para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 0900047-09.2016.9.26.0000
(47/2016))
Reqte.: Alexandre Rodrigues Cabrera, Ex- Cap PM RE 920412-1
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Reqdo.: A Fazenda Pública do Estado
Desp. ID 53615: Vistos. Junte-se. ALEXANDRE RODRIGUES CABRERA, ex-Cap PM RE 920412-1, por
meio de seu Defensor, Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP nº 168.735, ajuizou ação pelo rito ordinário
contra a Fazenda do Estado de São Paulo, perante a 6ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, a fim de
obter a declaração de nulidade do v. acórdão proferido nos autos de Declaração de
Indignidade/Incompatibilidade para o Oficialato nº 0900047-09.2016.9.26.0000 (Controle nº 47/16), no qual
foi julgado indigno para com o oficialato e com ele incompatível, tendo sido decretada a perda de seu posto
e patente. Após o trânsito em julgado, a decisão do Colegiado foi encaminhada, ratificada e cumprida pelo
Governador do Estado. Preliminarmente, sustenta o autor a competência do juízo de 1º grau para o