TJMSP 23/06/2017 - Pág. 28 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2164
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de seu advogado, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Intime-se. - ADV: MAURO REIS LEMES COUTINHO (OAB
139114/SP), LIVIA MARIA DA SILVA MACEDO (OAB 219371/SP)
Processo 0000737-43.2013.8.26.0488 (048.82.0130.000737) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - C.A.M.R. e outro - J.R. - Vistos.Fls. 75: defiro pesquisa pelo sistema Infojud de bens em nome do executado
bem como ofício ao INSS com o intuito de se esclarecer se o executado percebe auxílio previdenciário. Intime-se. (ciência
ao exequente da resposta do ofício expedido ao INSS bem como da pesquisa via Infojud ) - ADV: MATEUS DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 213764/SP), BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 125944/SP)
Processo 0000760-18.2015.8.26.0488 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.S.M. - E.V.A.S. - Vistos.
Certifique a serventia a tempestividade da contestação ofertada pela Curadora Especial, atentando-se para o disposto no §
3º, do artigo 186, do CPC.Sem prejuízo, indique a Curadora Provisória os nomes das pessoas cuja localização pretende seja
tentada com a expedição dos ofícios de praxe (fls. 82, in fine).Conclusos após.Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DE MACEDO
(OAB 343414/SP), ANA LUIZA DE ALMEIDA (OAB 107805/SP)
Processo 0000766-30.2012.8.26.0488 (488.01.2012.000766) - Procedimento Comum - Guarda - Marcelo Vasconcelos Leão
e outro - Vistos.Fls. 193: defiro.Expeça-se certidão de honorários ao curador especial.Intime-se. - ADV: JOAQUIM DE FARIA
GONÇALVES DA SILVA (OAB 210202/SP)
Processo 0000774-75.2010.8.26.0488 (488.01.2010.000774) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.F.C. “Ficam os advogados das partes intimados da designação de perícia IMESC para o dia 18/08/2016, às 14:00 horas, em Taubaté/
SP, na Rua Coronel Augusto Monteiro, s/nº, Centro, no Hospital Universitário de Taubaté. - ADV: ANGELA MARIA REZENDE
RODRIGUES (OAB 229724/SP), MAURO REIS LEMES COUTINHO (OAB 139114/SP)
Processo 0000783-32.2013.8.26.0488 (048.82.0130.000783) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Bv Financeira
Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.Intime-se o perito a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a petição da
parte autora de fls. 121/122. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB
155574/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP)
Processo 0000793-08.2015.8.26.0488 - Interdição - Tutela e Curatela - A.P.S.M. - M.H.V.C.S. - Diante do exposto e do que
consta dos autos, DECRETO a interdição de M.H.V.C.S., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente todos
os atos da vida civil, na forma dos artigos 3º, inciso II, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. Torno definitiva a nomeação da
curadora provisória na pessoa de A.P.S.M. dispensando-se a prestação de caução, em virtude dos parcos rendimentos percebidos
pela interditanda. Por força do disposto na legislação, inscreva-se a presente no Registro Civil competente, cumprindo-se,
ainda, integralmente o determinado no parágrafo 3º, do artigo 755, do atual Código de Processo Civil. Sem prejuízo, oficie-se
ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a presente interdição, para as providências pertinentes (artigo 15, inciso II, da
Constituição Federal).Oportunamente, lavre-se termo de curatela definitivo, expeça-se certidão relativa ao convênio OAB/DPE
e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.C - ADV: GEORGINA CARVALHO DE ABREU E SILVA (OAB
227462/SP)
Processo 0000796-60.2015.8.26.0488 - Interdição - Tutela e Curatela - Celeste Aparecida Borges da Cunha - Geraldo Borges
de Moraes - Diante do exposto e do que consta dos autos, DECRETO a interdição de G.B.M.declarando-a absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, na forma dos artigos 3º, inciso II, e 1.767, inciso I, ambos do
Código Civil. Torno definitiva a nomeação da curadora provisória na pessoa de C.A.B.C. dispensando-se a prestação de caução,
em virtude dos parcos rendimentos percebidos pelo interditando. Por força do disposto na legislação, inscreva-se a presente no
Registro Civil competente, cumprindo-se, ainda, integralmente o determinado no parágrafo 3º, do artigo 755, do atual Código de
Processo Civil.Sem prejuízo, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a presente interdição, para as providências
pertinentes (artigo 15, inciso II, da Constituição Federal).Oportunamente, expedindo-se a certidão competente ao patrono
nomeado, lavre-se termo de curatela definitivo e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0000812-92.2007.8.26.0488 (488.01.2007.000812) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Municipalidade
de Areias - Construtora Cso Ltda - Somente nesta data, por estar acumulando outras Varas Judiciais no período.Intime-se a
municipalidade a juntar a cópia integral do processo administrativo que ensejou a CDA, objeto da presente execução, a fim
de verificar a alegação de decadência.Após, vista a executada, tornando os autos, posteriormente conclusos. (vista à parte
executada) - ADV: JOAO CALDERERO PADILHA (OAB 69667/SP), JOSE WILSON DA SILVA (OAB 71725/SP)
Processo 0000816-95.2008.8.26.0488 (488.01.2008.000816) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Francisco de Almeida Prado - Vistos.Ainda não foi iniciada a fase executória.Assim, intime-se a parte interessada
de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.Após publicação, aguarde-se em cartório
pelo prazo de 30 dias, ficando o N. Advogado ciente de que seu pedido deverá obedecer ao disposto no artigo 1286, parágrafo
2º da referida Norma, introduzido pelo Provimento CG 16/2016.Atente ainda a serventia e as partes para o teor do Comunicado
CG 438 de 2016.Decorrido o prazo de 30 dias sem requerimento da parte interessada, providencie a serventia o arquivamento
dos autos, nos termos do artigo 1286, parágrafo 6º das NSCGJ.Intime-se. - ADV: FELICIANO JOSE DOS SANTOS (OAB 44648/
SP), SANDRA MARIA LUCAS (OAB 250817/SP)
Processo 0000837-66.2011.8.26.0488 (488.01.2011.000837) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Rodrigues
de Mesquita - Vistos.Ante o certificado a fls. 201, oficie-se à OAB local a fim de ser indicado novo advogado dativo em favor da
inventariante.Com a resposta, dê-se ciência de todo o processado, intimando-o ainda a dar andamento ao feito.Intime-se. - ADV:
FABIANO TORRES COSTA (OAB 333706/SP), MAURO REIS LEMES COUTINHO (OAB 139114/SP)
Processo 0000844-24.2012.8.26.0488 (488.01.2012.000844) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Ribeiro e
outro - Certifico e dou fé que os confrontantes: Confte HELENICE APARECIDA LOPES, foi citada por mandado fls. 51/52 em
10/06/2013 e não apresentou contestação.Confte MARIA EUNICE N. PAULA, foi citada por mandado fls. 51/52 em 10/06/2013
e não apresentou contestação. Confte Paulo Marcelo Diniz, foi citada por mandado fls. 51/52 em 10/06/2013 e não apresentou
contestação.Os requeridos:Reqda Avany Ruy Cotrim Monteiro, foi citada por mandado a fls. 151/152, em 28/03/2016 e não
apresentou contestação. Reqdo Marli Aparecida Cotrim Monteiro, foi citada por mandado a fls. 151/152, em 28/03/2016 e
não apresentou contestação. Reqda Marisa Aparecida Cotrim Monteiro Quintanilha, foi citada por mandado a fls. 151/152,
em 28/03/2016 e não apresentou contestação. Reqdo Virgilio de Paula Monteiro Neto , interditado, foi citado na pessoa de
sua Curadora Avany Ruy Cotrim Monteiro, por mandado a fls. 151/152, em 28/03/2016 e não apresentou contestação. Reqdo
Vinicio Cotrim Monteiro, foi citada por mandado a fls. 151/152, em 28/03/2016 e não apresentou contestação. Reqdo Valcidio
Cotrim Monteiro não foi citado uma vez que a correspondência enviada por AR. Retornou com a informação de que o mesmo
mudou-se fls. 154. Os incertos e desconhecidos:Edital publicado a fls. 47/48 em 06/06/2013, decorreu o prazo em 08/07/2013.
As Fazendas: Nacional, notificada a fls. 69v, enviou petição pelo desinteresse na causa fls. 71/72.Estadual, notificada a fls. 55v,
enviou petição pelo desinteresse na causa fls. 61/63Municipal, Citada a fls. 51/52, em 10/06/2013, não apresentou contestação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º