TJMSP 23/06/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2236ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): ALEX PEREIRA DE SOUZA, OABSP 298117
APELACAO nº 0002171-27.2016.9.26.0020 (nº 004089/2017 - Processo de origem: 006485/2016 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ELTON HENRIQUE ALVES FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 920967-A
Advogado(s): THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA, OABSP 256777
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
PAULO ADIB CASSEB - CONVOCADO. AUSENTE, POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR, O E. JUIZ
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800032-69.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004077/2017 Processo de origem: 006404/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): VANDERLEI FONSECA EX-3.SGT PM RE 888609-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc.
Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
“A E. 2ª Câmara do TJME decidiu suspender o julgamento do presente feito, nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. Os Juízes Relator e Avivaldi Nogueira Junior votaram pelo improvimento do
apelo, enquanto o Juiz Paulo Adib Casseb votou pelo provimento”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002799-80.2015.9.26.0010 (nº 001206/2017 - Processo de origem:
075223/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 173/175V E 220/231V
Interessado(s): FABIANO RODRIGUES DE SOUSA 1.SGT PM RE 118611-6, CLAUDIO DE ASSIS DOS
SANTOS SD 1.C PM RE 131347-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, DULCE ELENA GARCIA, OABSP 102353
(Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Paulo Prazak, que dava
provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO INOMINADO nº 0003641-26.2016.9.26.0010 (nº 000175/2017 - Processo de origem:
079376/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 121/131V