TJMSP 23/06/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2236ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800072-28.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004115/2017 Processo de origem: 006449/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): GILBERTO SANTANA DA SILVA CB PM RE 113301-2
Advogado(s): GERALDO EVANGELISTA LOPES, OABSP 252631 E GERALDO DE SOUZA SOBRINHO,
OABSP 370738
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 06 DE JULHO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 0001474-66.2016.9.26.0000 (nº 002568/2016 - Processo de origem: 060250/2011 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO REF 1.TEN PM RE 108365-1
Autoridade Coatora(s): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3º AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
APELACAO nº 0002418-79.2015.9.26.0040 (nº 007329/2017 - Processo de origem: 074964/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 209, ''caput'', por duas vezes, c.c. art. 70, II, "l", e na forma dos arts. 53 e 79, todos do CPM (PM
André). Art. 209, ''caput'', c.c. art. 70, II, "l", e na forma dos arts. 53 e 79, todos do CPM (PMs Cícero e
Denilson).
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): ANDRE LUIZ KLEIN RES 2.TEN PM RE 870465-1, CICERO TAVARES CB PM RE 923978-2,
DENILSON PEREIRA MENEZES CB PM RE 963458-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003713-13.2016.9.26.0010 (nº 001237/2017 - Processo de origem:
079443/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 112/124 E 156/168
Interessado(s): FERNANDO HENRIQUE DE ARRUDA FERREIRA SD 1.C PM RE 130491-7, FABIANO
FERREIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 134702-A, RIVELINO RAMOS 2.SGT PM RE 974107-A
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 , RENATO MARQUES DOS SANTOS, OABSP 316920 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
REEXAME NECESSARIO nº 0000679-26.2017.9.26.0000 (nº 000144/2017 - Processo de origem:
016434/1996 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUÍZO 'EX-OFFICIO' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 108/110
Requerente(s): ROBERTO VANDERLEI DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 871409-6