TJMSP 27/06/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2238ª · São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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meio idôneo para que o Tribunal de Justiça Militar reveja decisão transitada em julgado e proferida em sede
de apelação pela Câmara julgadora. No que toca ao pleito liminar (expedição de ofício à instância primeva
desta Especializada para que se abstenha de mandar prender o Paciente), resta ele também prejudicado,
pois os argumentos que lhe dão esteio confundem-se com os do mérito do writ. Neste cenário, NÃO
CONHEÇO do presente habeas corpus. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. São
Paulo, 23 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003410-33.2015.9.26.0010 (Nº 238/17 - RSE 1216/17 Proc. de origem nº: 75696/15 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 440/446
Interessados: Denis Ribeiro Machado, Cb PM 116852-5; Vaelinton Ferreira da Silva Junior, 1º Sgt PM
992268-7
Adv.: ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 343.958 (Dativo)
Nota de cartório: Nos termos do artigo 547, do CPPM, ficam o advogado acima, intimado a impugnar os
presentes embargos.
1ª AUDITORIA
Nº 0003326-95.2016.9.26.0010 (Controle 79121/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB MARCELO FERREIRA VAZ
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 437, "a" do
CPPM, ante o aditamento da denúncia, a fim de assegurar o contraditório.
Nº 0003490-60.2016.9.26.0010 (Controle 79311/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB LUCIANO APARECIDO DE LIMA SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA
PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Julgamento designada para o dia 27/06/2017 às
16:00 horas.
Nº 0004243-85.2014.9.26.0010 (Controle 72938/2014) - 1ª Aud. (SRA/CBJ)
Acusados: ex-2.SGT RUBENS LACERDA FILHO e outro
Advogado: Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS nos termos do artigo 417, § 2º do CPPM.
Nº 0000029-46.2017.9.26.0010 (Controle 79641/2017) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB MARCOS AUGUSTO FELIX
Advogados: Dr(a). ROBSON BERTI MARCELO OAB/SP 319377, Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO
OAB/SP 080807, Dr(a). LUIS PAULO DOS SANTOS OAB/SP 195806, Dr(a). FLAVIA MAGALHAES
ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de audiência de julgamento para o dia
12/07/2017, às 16 horas (2ª Designação).
Nº 0003842-18.2016.9.26.0010 (Controle 79541/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: CB FABIO VICENTE DE SOUZA
Advogado: Dr(a). CAROLINA MARCONDES MACHADO OAB/SP 377818
Assunto: Fica Vossa INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0003519-13.2016.9.26.0010 (Controle 79282/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 2.C THAIS DE ARAUJO ROSA
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO