TJMSP 04/07/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2243ª · São Paulo, terça-feira, 4 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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interposto.
3. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
4. P.R.I.C.”
São Paulo, 30 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO - OAB/SP 142947, VANESSA
PACHECO FERREIRA - OAB/SP 333691.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800170-36.2016.9.26.0020 - (Controle 6706/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA WELINGTON PAULO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
Tópico final da r. Sentença constante do ID 66794:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado isento deste pagamento. P.R.I.C.”
São Paulo, 02 de julho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita, conforme r. despacho do ID 44246.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA - OAB/SP 270.141.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564.
3ª AUDITORIA
Nº 0003631-79.2016.9.26.0010 (Controle 79416/2016) - RAAS - 3ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que foi juntado aos autos às fls. 49 à 269, o solicitado na petição nº
003388/2017 de 23/02/17.
Nº 0003570-61.2016.9.26.0030 (Controle 79329/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB DONALDO DIAMANTINO NETO e outros
Advogados: Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OAB/SP 310274 e Dr(a). CARLOS JOSÉ DE
BRITO OAB/SP 364672
Ficam V. Sas. intimados de que foi designado o dia 11/07/2017, às 13:30 para audiência de Início e
Prosseguimento de Sumário, e julgamento dos acusados, neste Juízo da 3ª Auditoria Militar.
4ª AUDITORIA
Proc. Nº 0002878-32.2016.9.26.0040 (Controle 78742/2016) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C TIAGO RODRIGO BAZILIO
Advogado: Dr(a). FABIANA VILAS BOAS OAB/SP 310010
Assunto: Autos com vista à Defesa nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0002616-82.2016.9.26.0040 (Controle 78485/2016) - 4ª Aud.
Acusados: 3.SGT PABLO BESSA DOS SANTOS e outros
Advogado: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077