TJMSP 05/07/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2244ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484, Dra. ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106.544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012, Dra. NATALIA
PEREIRA COVALE - OAB/SP 302.427.
Processo nº 0001233-71.2012.9.26.0020 - (Controle 4490/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS
AUGUSTO SIQUEIRA CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho de fls. 981:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão de fl. 976, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 29 de junho de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170.080, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329.167.
PROCESSO Nº 0003106-83.2014.8.26.0032 - (Controle 5844/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - APARECIDO
JOSE TAVARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
Tópico final da R. Sentença de fls. 444/454:
" Dispositivo DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo extinto o processo com
resolução de mérito, por reconhecer a prescrição judiciária da ação, nos termos do art. 1º do Decreto
Federal nº 20.910/32, complementado pelo Decreto-lei nº 4.597/42, combinado com os arts. 487, inciso IV,
do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação.
Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser considerado isento deste
pagamento.
Publique-se. Registre-se e Intime-se."
São Paulo, 26 de junho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da Justiça
Gratuita.
Advogados: SUZETE MARIA NEVES OABSP 088360 E SUZETE MASCARÓS DE PAULA E SILVA OABSP
119960
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
3ª AUDITORIA
Nº 0003092-87.2015.9.26.0030 (Controle 75451/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusados: ex-CB PETERSON LUIS ALVES e outros
Advogados: Dr(a). MARCELO CLEONICE CAMPOS OAB/SP 239903, Dr(a). LUCILO PERONDI JUNIOR
OAB/SP 271571 e Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Fica designado o dia 27/07/2017, às 14 h, para a audiência de Prosseguimento de Sumário e,
eventualmente, interrogatório dos acusado, neste Juízo da 3ª Auditoria Militar.
Nº 0003787-07.2016.9.26.0030 (Controle 79503/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB FAGNER CAZONI PEREIRA e outros
Advogados: Dr(a). LUCIANA DE SOUZA OAB/SP 327720, Dr(a). HELIO SMITH DE ANGELO OAB/SP
119415, Dr(a). EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO OAB/SP 335620 e Dr(a). HOMERO DE ALMEIDA
SOBRINHO OAB/SP 339424