TJMSP 05/07/2017 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 20 de 23
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2244ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
processo administrativo em apreço: a) interrogatório do acusado, ID 68057, páginas 05/10: “Exibido o CD
das fls. 14 dos autos com relação às fotos...; No vídeo 01 reconhece o próprio acusado com camiseta azul
juntamente com o Sd PM Vitale com camiseta colorida próximo de uma bicicleta. No vídeo 02, perguntado
sobre a pessoa que está de camiseta preta e bandana azul atrás do balcão, disse que se recorda desse dia
e acredita que a pessoa seja o próprio acusado...” e, b) Relatório dos Ilmos. Srs. membros do CD, ID 68060,
página 07, subitem 6.1.1.3.: “(...). O vídeo 2 é a prova cabal de que o policial militar em face das acusações
exerce atividades laborativas no restaurante, visto que está atrás do balcão, que está usando uma bandana
– elemento típico da temática oriental do restaurante, que foi reconhecido pelo próprio réu na filmagem, que
é mostrado passando uma pequena toalha numa garrafa de cerveja e posteriormente com um rapaz à beira
do balcão que segura uma bandeja, que, mesmo ter alegado que estaria pegando uma bebida para si,
havia, pela filmagem, ao menos uma servente disposta a fazê-lo – a moça trajando vestido rosa que
aparece no começo do vídeo passando com uma bandeja”).
IX. Feito à conclusão com o cumprimento dos comandamentos alocados no presente ou com a fluência do
prazo em branco.
X. Intime-se, quanto ao inteiro teor deste despacho, a ilustre defesa técnica do autor, por meio do Diário de
Justiça Militar Eletrônico, em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência do Egrégio
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “As publicações
relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação
aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via
eletrônica.”
XI. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, em adiantada noite desta segundafeira (03.07.2017), por volta das 21h30min."
São Paulo, 03 de julho de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HUMBERTO TELES DE ALMEIDA - OAB/SP 341625.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0003482-87.2015.9.26.0020 (Controle nº 6238/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FLAVIA VIEIRA PARRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 191:
“I - Vistos.
II - Ante a informação/conclusão cartorária à fl. 190, intime-se a Exequente para apresentar cópia da petição
inicial (fl. 02/05), instrumento procuratório (fl. 06), sentença (fls. 172/177) e certidão de trânsito em julgado
(fl. 180), para aparelhamento do Ofício Requisitório.
III - Prazo: 10 (dez) dias.
IV - Intimem-se.”
São Paulo, 03 de julho de 2017
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, OSMAR RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP 329260.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800038-42.2017.9.26.0020 - (Controle 6791/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA CLEBER BATISTA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 69076:
I. Vistos.
II. Petição do autor fincada no ID 68850: defiro.
III. Intime-se a ínclita defesa técnica do autor para, no prazo legal, manejar réplica e, posteriormente,
remetam-se os autos conclusos para a confecção de sentença.
IV. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, do inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, em adiantada noite desta segunda-feira