TJMSP 05/07/2017 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2244ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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(03.07.2017), por volta das 22h30min.
SP, 03/07/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTINI OABSP 357357
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800105-81.2017.9.26.0060 - (Controle 6912/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de id 6916:
1. Vistos, especialmente: a) despacho (ID 65607) e, b) certidão cartorária (ID 68350) com o transcurso do
prazo em branco para o autor cumprir as determinações fincadas no despacho de ID 65607.
2. Concedo novo e derradeiro prazo, agora de 03 (três) dias, para que o autor traga o instrumento de
procuração atualizado.
3. Nesse mesmo prazo (de três dias), deverá o autor recolher as custas processuais dos 02 (dois) feitos
(este e o de nº 08000167-58.2016.9.26.0060) ou informar a este juízo se o sistema para o recolhimento
ainda se encontra indisponível.
4. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez.
SP, 04/07/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: OTAVIO GOMES JERONIMO OABSP 199077
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800057-25.2017.9.26.0060 - (Controle 6816/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - MILTON GONCALVES DE CARVALHO FILHO E JONATHAN DUARTE
FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 69033:
1. Vistos, especialmente: a) despacho (ID 61628) e, b) Ofício nº 41BPMM-446/01/17 (ID 69031).
2. Expeça-se ofício ao Ilmo. Sr. Presidente do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 41BPMM004/06/16, com o fito de que, se necessário, diligencie (à sua Coordenadoria de Assuntos Jurídicos), para a
obtenção de resposta se haverá ou não o cumprimento do alocado na decisão interlocutória de ID 54879.
3. O Ofício em comento deverá seguir com os seguintes anexos: a) decisão interlocutória de ID 54879 e, b)
despacho de ID 61628.
4. Prazo para a resposta a este juízo: 05 (cinco) dias.
5. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
SP, 04/07/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 3.980/16 - CECRIM/S2
Sentenciado: MARCOS LUCIO DE FRANÇA
Eu, LUIZ ALBERTO MORO CAVALCANTE, Juiz de Direito das Execuções Criminais da Justiça Militar do
Estado de São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem em especial o
sentenciado, Cabo PM RE 101800-A MARCOS LUCIO FRANÇA, R.G. nº 25.303.625-2, filho de João
Pereira França e Isabel Lucia França, nascido aos 05/10/1976, em Montalvania/MG, o qual fica
CIENTIFICADO que, por decisão datado de 21/11/2016, foi Declarada Extinta a Pena Privativa de
Liberdade, no tocante ao Processo nº 0001603-82.2015.9.26.0040 Controle nº 74.296/15 da 4ª Auditoria
Militar Estadual, ante o cumprimento integral de sua pena.