TJMSP 06/07/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2245ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OABSP 291320 , RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, DECIO ALEXANDRE DA SILVA, OABSP 385365
NOTA DE CARTÓRIO: FICAM OS ADVOGADOS DO CORRÉU FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA, 2º
SGT PM RE 118190-4, INTIMADOS PARA, EM QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE A EVENTUAL
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
05 DE JULHO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI
E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900147-61.2016.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000111/2016 - Processo de origem: 004597/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTENCIA/REPREENSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Autor(s): JOAO NEVES SILVA EX-SD 1.C PM RE 960293-3
Advogado(s): CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO, OABSP 086165
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO, OABSP 086165
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900038-13.2017.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO
(nº 000273/2017 - Processo de origem: GS0635/2016 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Justificante(s): VALDEMIR RANGEL RES 2.TEN PM RE 866194-4
Advogado(s): VALDEMIR RANGEL, OABSP 369245
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. VALDEMIR RANGEL, OABSP 369245
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar parcialmente procedente a representação, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800119-59.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004026/2016 Processo de origem: 006275/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): MARCO ANTONIO FERNANDES FONTE EX-SD 1.C PM RE 974018-0
Advogado(s): EDUVILIO RODRIGUES GARCIA, OABSP 153819, ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA,
OABSP 299787
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Avivaldi Nogueira Junior, com declaração de voto,
Clovis Santinon e Orlando Eduardo Geraldi, que negavam provimento. Prejudicado o reexame necessário.
Nos termos do artigo 81, II, do RITJM, proferiu voto de desempate o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi
Oyama”.