TJMSP 07/07/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2246ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): ROBERTO BRUNELLI ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 966981-7
Advogado(s): PAULO RUDGE BOMFIM, OABSP 351005, FELIPE BATISTA DE SOUZA, OABSP 365342
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
FERNANDO PEREIRA - CONVOCADO. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR,
O E. JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS nº 0001474-66.2016.9.26.0000 (nº 002568/2016 - Processo de origem: 060250/2011 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): ALADIO PALMIERI JOSE ADRIANO REF 1.TEN PM RE 108365-1
Autoridade Coatora(s): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3º AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELACAO nº 0002418-79.2015.9.26.0040 (nº 007329/2017 - Processo de origem: 074964/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 209, ''caput'', por duas vezes, c.c. art. 70, II, "l", e na forma dos arts. 53 e 79, todos do CPM (PM
André). Art. 209, ''caput'', c.c. art. 70, II, "l", e na forma dos arts. 53 e 79, todos do CPM (PMs Cícero e
Denilson).
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): ANDRE LUIZ KLEIN RES 2.TEN PM RE 870465-1, CICERO TAVARES CB PM RE 923978-2,
DENILSON PEREIRA MENEZES CB PM RE 963458-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que dava provimento, com declaração
de voto”.
REEXAME NECESSARIO nº 0000679-26.2017.9.26.0000 (nº 000144/2017 - Processo de origem:
016434/1996 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUÍZO 'EX-OFFICIO' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 108/110
Requerente(s): ROBERTO VANDERLEI DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 871409-6
Advogado(s): ALEX PEREIRA DE SOUZA, OABSP 298117
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.