TJMSP 07/07/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 26
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2246ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003713-13.2016.9.26.0010 (nº 001237/2017 - Processo de origem:
079443/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 112/124 E 156/168
Interessado(s): FERNANDO HENRIQUE DE ARRUDA FERREIRA SD 1.C PM RE 130491-7, FABIANO
FERREIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 134702-A, RIVELINO RAMOS 2.SGT PM RE 974107-A
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 , RENATO MARQUES DOS SANTOS, OABSP 316920 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento”.
APELACAO nº 0002171-27.2016.9.26.0020 (nº 004089/2017 - Processo de origem: 006485/2016 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ELTON HENRIQUE ALVES FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 920967-A
Advogado(s): THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA, OABSP 256777
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO INOMINADO nº 0003641-26.2016.9.26.0010 (nº 000175/2017 - Processo de origem:
079376/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 121/131V
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Paulo Prazak, que dava
provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0003560-77.2016.9.26.0010 (nº 000442/2017 - Processo de origem:
079346/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 198/209
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0002058-10.2015.9.26.0020 (nº 004110/2017 - Processo de origem: 006074/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): REGINALDO DA SILVA GOMES EX-SD 1.C PM RE 129499-7
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OAB/SP 219952
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado)