TJMSP 10/07/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2247ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900084-02.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (118/2017 –
Proc. de origem Ação Ordinária nº 0000421-92.2013.9.26.0020 (4913/2013) – 2ªAud. Cível)
Autores: Paulo Cesar Albino, Ex-Sd 1.C PM RE 966325-8; Paulo Sergio De Oliveira, Ex-Sd 1.C PM RE
966352-5
Advs.: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, OAB/SP 295.940; PAULO CESAR ALBINO, OAB/SP 272.974
Ré: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp. ID 56017: 1. Vistos. 2. Tratando a presente ação rescisória de questão unicamente de direito, abra-se
vista, sucessivamente, ao autor, por primeiro, e à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais, nos
termos do artigo 973 do CPC. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 7 de julho de
2017.(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
NOTA DE CARTÓRIO: os autos encontram-se com vista aos autores para razões finais.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0004115-98.2015.9.26.0020 (Nº 4031/16 – AO 6302/15
– 2ª Aud. Cível)
Apte.: Lauro Antonio Candeira, ex-Sd PM 923031-9
Adv.: LAURO ANTONIO CANDEIRA, OAB/SP 264.960
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 04 de julho de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECRUSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003599-78.2015.9.26.0020 (Nº 4039/16 – AO 6254/15 – 2ª Aud.
Cível)
Apte.: Cezar Luciano da Silva, ex-Cb PM 125774-9
Adv.: ROBERTO FUNES GIMENES, OAB/SP 255.354
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167; NATHALIA MARIA
PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: São Paulo, 04 de julho de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003663-88.2015.9.26.0020 (Nº
4058/17 – AO 6266/15 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Antonio Jose de Souza, ex-Cb PM 971497-9
Adv.: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OAB/SP 349.505
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NATALIA PEREIRA COVALE – Proc. Estado, OAB/SP 302.427; FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA - Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 04 de julho de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002822-63.2015.9.26.0030 (Nº
7318/16 – Proc. 75206/15 – 3ª Aud.)
Apte.: Joelmir dos Santos Araujo, Sd PM 138556-9
Advs.: ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA, OAB/SP 260.070; CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OAB/SP 344.179
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 04 de julho de 2017. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.