TJMSP 13/07/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2250ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.07.12 19:12:07 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000174108.2016.9.26.0010 (Nº 307/17 – Recurso em Sentido Estrito nº 1138/16 – Proc. de origem: 77813/2016 – 1ª
Aud.)
Agvte.: Alexandre Pelegrini de Lara, Cb PM RE 973793-6
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros.
Agvda.: a r. decisão de fls. 213
Desp.:...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito parcialmente o Recurso
Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 21 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0003189-50.2015.9.26.0010 (Nº 220/17 – Recurso em Sentido Estrito. nº 1126/16 - Feito de origem nº:
75554/15 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 230/236
Interessados: Marcio Ramos Damasceno, Sd PM RE 115732-9; Carlos Ferreira de França, 1º Sgt PM RE
944356-8; Bruno Francisco Sanchez, Sd PM RE 139749-4
Desp.: ... Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 30 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002857-49.2016.9.26.0010 (Nº 228/17 – Recurso em
Sentido Estrito nº 1192/16 - Proc. de origem nº: 78775/16 – 1ª Aud.)
Embgte.: Anderson dos Santos Raul, Cb PM RE 107140-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 156/165
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Inclua-se em pauta. 4. P.R.I.C. São Paulo,
11 de julho de 2017. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000371-91.2016.9.26.0010 (Nº 1180/16 - Feito 76599/16 – 1ª
Aud.). Recte.: o Ministério Público
Recda.: as r. decisões de fls. 308/318v e 383/393
Interessados: Carlos Gomes Nogueira, Sd PM 116741-1; Paulo Rafael Tiago Mignoli, Sd PM 141024-5;
William Felipe Mattos Magalhães, Sd PM 143054-8; Alessandra Aparecida Helena, Sd PM 145086-7
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 (PM Carlos); JEEAN PASCALTZIS, OAB/SP 133.645
(Dativo); (PM Paulo); CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260.641 e outros (PMs William e
Alessandra.
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Inclua-se em pauta. 4. P.R.I.C. São Paulo,
11 de julho de 2017. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900137-17.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1625/16 - Ref.: Apelação nº 7049/15 – Proc. de origem nº 67735/13 – 4ª Aud.)
Repte.: o Ministério Público do Estado
Repdo.: FERNANDO LUIZ FERMINO, EX-SD 1.C PM RE 891360-9
Advs.: GERSON ZONIS, OAB/SP 084.473 (DATIVO); LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Ref.: Petição de Embargos de Declaração - ID 53282 (Repdo.)
Desp. ID 55382: 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao v. Acórdão (ID 44933), proferido na
Representação para Perda de Graduação de Praça nº 0900137-17.2016.9.26.0000, em que, à unanimidade
de votos, esta Corte julgou procedente a Representação e decretou a perda da graduação do ex-Sd PM RE