TJMSP 14/07/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2251ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador de Justiça para análise. 4. Após, remetam-se à Coordenadoria das 1ª, 3ª e 4ª Auditorias
Militares Estaduais. São Paulo, 10 de julho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO E RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0003689-96.2009.9.26.0020 (318/2011 - opostos na Apelação nº 2159/2010 - Proc. de
origem Ação Ordinária nº 3035/2009 - 2ªAud. Cível)
Embte.: Ricardo Emerson Correa Leite, Ex-Sd 1.C PM RE 902978-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embdo.: A Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 061.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do
Excelso Supremo Tribunal Federal.3. Após, remetam-se à Coordenadoria das 2ª e 6ª Auditorias Militares
Estaduais. São Paulo, 10 de julho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 102035394.2014.8.26.0053 (Nº 697/16 – Apelação nº 3835/15 – Processo de origem Ação Ordinária nº 6161/15 - 2ª
Cível)
Embgte.: Joselino da Silva, ex-Sd PM RE 082062-8
Advs.: PATRICIA GOMES NEPOMUCENO MASSICANO, OAB/SP 189.051; ALEXANDRE GOMES
NEPOMUCENO, OAB/SP 275.418
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444; NATALIA PEREIRA
COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado,
OAB/SP 327.444
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
APELAÇÃO Nº 1016812-19.2015.8.26.0053 (Nº 4057/17 – AO 6264/15 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Roberto Kayo Kisse, ex-Cb PM 116692-1
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
DARLENE KETLEY DANIEL, OAB/SP 337.402 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Rel. Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4. Intime-se a
Parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 12 de julho de 2017. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz
Relator.
RECLAMAÇÃO Nº 0001153-94.2017.9.26.0000 (Nº 49/17 –65663/12 -4ª Aud)
Reclamante.: Marcelo Oliveira de Jesus, ex-2º Sgt PM RE 931274-9
Adv.: JACQUELINE DO PRADO VALLES, OAB/SP 138.663 (DATIVA)
Reclamada.: decisão do Processo Crime nº 0003988-53.2012.8.26.0052 (640/12)
Rel. Clovis Santinon
Ref. Petição protocolo –12562/17 –TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. O reclamente, exercendo seu direito de petição, pretendia reformar decisão
da E. 15ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, através de reclamação endereçada à esta Especializada. O
pedido não foi conhecido, por decisão monocrática deste Relator, o que gerou a irresignação e a nomeação
de defensor dativo, que nesta oportunidade apresenta sua manifestação de desistência do interesse em
recorrer da decisão.. 4. Neste cenário, HOMOLOGO a desistência do presente recurso. 5. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de julho de 2017. (a) Clovis Santinon, Relator.