TJMSP 19/07/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2254ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 167, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 02."
São Paulo, 13 de julho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0004005-70.2013.9.26.0020 (Controle nº 5237/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDER DE OLIVEIRA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC)
Despacho de fls. 158:
”I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 154/155, (certidão de fls. 157), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.”
São Paulo, 13 de julho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - OAB/SP 062129, CID ROCHA JUNIOR - OAB/SP
223671.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800098-15.2017.9.26.0020 - (Controle 6917/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RONALDO ADRIANO DO CARMO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. id 71051:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 63244), a contestação (ID nº 70232) e a réplica
(ID nº 71129).
III. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado. Por oportunidade de sua réplica, o Autor declarou que não necessita de dilação probatória e
requereu o julgamento antecipado da lide (ID nº 71129).
IV. Deste modo, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto às pretensões
probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente, sendo que
não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestar acerca do julgamento
antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 14/07/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo nº 0001802-4.2014.9.26.0020 (Controle nº 5579/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SALIM FERREIRA TOSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 205:
“I – Vistos.
II – Ante a juntada do ofício de fl. 204, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarse acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 924, II, do
CPC.
III – Após, sigam os autos conclusos.”
São Paulo, 14 de julho de 2017.