TJMSP 19/07/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2254ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Após, voltem os autos conclusos.
São Paulo, 17 de julho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO - OAB/SP 354606.
Processo Eletrônico n.0800128-84.2016.9.26.0020 (Controle 6614/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MARCELO DE SENA LIMA, CARLOS ALBERTO CONTEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP)
Despacho de ID 71534:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID nº 69713, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Após, voltem os autos conclusos.
São Paulo, 17 de julho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MARCIO HENRIQUE LEHMANN - OAB/SP 362982.
Procurador do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico n.0800022-88.2017.9.26.0020 (Controle 6760/17) - MANDADO DE SEGURANÇA HENRIQUE GIBIN DE ALMEIDA X COMANDANTE DO 32 BPM/M (EP)
Despacho de ID 71723:
I. Vistos.
II. Consta dos autos as Contrarrazões de Apelação (ID nº 71613).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 18 de julho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR - OAB/SP 373024.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo nº 0800048-86.2017.9.26.0020 (Controle nº 6805/2017) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ALDON GIBSON CECILIO DO NASCIMENTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 71252:
"I. Vistos.
II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 70865).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se."
São Paulo, 14 de julho 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RICARDO NOBUO HARADA - OAB/SP 245505, GENIVAL MARQUES DA SILVA
FILHO - OAB/SP 277467.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo nº 0000980-78.2015.9.26.0020 (Controle nº 5944/2015) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANDERSON DE OLIVEIRA VALENTIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de fls. 169: