TJMSP 24/07/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2257ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800054-07.2016.9.26.0060 - Apelação (nº 004094/2017 Processo de origem: 006422/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JUNIO GALO DE CAMARGO 2.SGT PM RE 893391-0
Advogado(s): LUCIANO RODRIGUES DIAS, OABSP 379557
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329167 (Proc. Estado), NATHALIA
MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 60404)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800039-38.2016.9.26.0060 - Apelação (nº 004096/2017 Processo de origem: 006405/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ADEMAR DOS SANTOS SANTANA CB PM RE 951205-5
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134579 E THIAGO NONATO DE CAMARGO,
OAB/SP 302288
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302427 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 60402)
1ª AUDITORIA
Nº 0001658-89.2016.9.26.0010 (Controle 77719/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: 1.SGT JAIR ALVES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). EMERSON LIMA TAUYL OAB/SP 362139
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do r. despacho de fls. 122 que designou audiência de
Prosseguimento de Sumário para o dia 08/08/2017, às 15 horas, quando serão ouvidas três testemunhas de
defesa e o réu será interrogado, por meio de teleconferência a ser realizada entre esta Auditoria e o Fórum
Estadual de Santos/SP. Fica, ainda, ciente de que estará a critério da Defesa comparecer na sala de
teleaudiência da referida unidade ou na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Nº 0001658-89.2016.9.26.0010 (Controle 77719/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: 1.SGT JAIR ALVES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). EMERSON LIMA TAUYL OAB/SP 362139
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos da nota de corretivo e assentamentos individuais do réu,
bem como de cópia integral do PD nº 29BPMI-035/071/16 (juntados no apenso).
Nº 0000033-83.2017.9.26.0010 (Controle 79659/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusados: CB EDER ROBERTO ISHIBASHI e outro
Advogados: Dr(a). JULIO AUGUSTO LOPES OAB/SP 185008 e Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP
187417
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 142, "in verbis": I – Vistos, etc. II – Defiro a
oitiva da testemunha arrolada pelo Dr. Luís Carlos Gralho às fls. 141, devendo a testemunha ser ouvida por
Carta Precatória na Comarca de Santa Adélia, juntamente com as demais testemunhas de acusação civis.
III – Intime-se o defensor Dr. Júlio Augusto Lopes para que se manifeste quanto a eventual requerimento de
oitiva de testemunha que resida na Comarca de Santa Adélia, a fim de que também seja ouvida na
audiência a ser designada por Carta Precatória, bem como eventuais quesitos especiais. IV – Ciência às