TJMSP 25/07/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2258ª · São Paulo, terça-feira, 25 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico nº 0800050-33.2017.9.26.0060 (Controle nº 6811/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MAYSA DE OLIVEIRA LUZ X CHEFE DO COPOM (RB) - Despacho de ID 72063:
"I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (23.07.2017).
II. Ante a certificação do trânsito em julgado (ID 71991), intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Expeça-se ofício a Administração Militar, com o informe da operabilidade da "res judicata" no "writ" em
tela.
IV. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, do inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, por volta das
11h00min."
São Paulo, 23 de julho de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo Eletrônico nº 0800140-41.2017.9.26.0060 (Controle nº 6982/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ADRIANO MOREIRA DE SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 72127:
"I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (23.07.2017), especialmente: a) despacho cravado no ID
70606 e, b) petição do autor (ID 72015), acompanhada de documentos (ID´s 72016, página 01 a 72034,
página 02).
II. De proêmio, consigno que recebo a petição inicial (ID 70287) e o seu respectivo complemento (ID
72015).
III. De outro giro, consigno que defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor, em virtude do
preenchimento dos requisitos para tanto.
IV. Cite-se a ré.
V. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), remetam-se os autos à conclusão.
VI. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
deste decisório de cunho interlocutório.
VII. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, por volta das
11h35min."
São Paulo, 23 de julho de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO - OAB/SP 142947.
Processo Eletrônico nº 0800149-03.2017.9.26.0060 (Controle nº 7000/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - GABRIEL AUGUSTUS DE ARAUJO CORREA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 72435:
I. Vistos, em gabinete, no início da manhã deste domingo (23.07.2017), às 07h45min.
II. Despachei, em gabinete, na noite de sexta-feira próxima passada (21.07.2017), com o Ilmo. Sr. Dr.
Abnadabe Cassio da Silva, ínclito defensor da Banca OLIVEIRA CAMPANINI ADVOGADOS
ASSOCIADOS.
III. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum e com pedido de medida liminar, proposta por
GABRIEL AUGUSTUS DE ARAÚJO CORREA, PM RE 134938-4, contra a Fazenda do Estado de São
Paulo.
IV. De início, elaboro o histórico cabível.
V. O móvel da presente "actio" é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº CPC-010/64/17, feito este a
que responde o ora autor, juntamente com 02 (dois) outros coacusados (v. Portaria inaugural, ID 72176,