TJMSP 25/07/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2258ª · São Paulo, terça-feira, 25 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador do Estado: Dra. ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico n.0800052-37.2016.9.26.0060 (Controle 6420/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO GEORGE MARCEL DOS SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 71513:
I.Vistos.
II. Contrarrazões recursais fazendárias cravadas no ID 71345.
III. Rememoro, neste átimo, o seguinte trecho da decisão de ID 63556: "A impossibilidade de recolhimento
das custas de preparo não se dá em razão do autor (...). Dessa forma, há de ser pago o valor devido,
quando houver a solução do sistema que efetua o recolhimento."
IV. Realizado o devido consignatório, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar
Paulista, com as homenagens de estilo.
V. Antes, porém, intimem-se as partes do inteiro teor do presente, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
São Paulo, 18 de julho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138.
Procuradores do Estado: Drs. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo Eletrônico n.0800164-6.2016.9.26.0060 (Controle 6707/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANDERSON VINICIUS DE MATOS ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 69744:
I.Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (23.07.2017).
II. Ante a certificação do trânsito em julgado (ID 69592), intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Nesse mesmo prazo (quinze dias), determino, uma vez mais, que o autor recolha as devidas custas (v.
dispositivo da sentença, ID 50962, página 04, item XII), sob pena de aplicação do artigo 486, § 2º, do
Código de Processo Civil.
IV. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, do inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, por volta das
10h10min.
São Paulo, 23 de julho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Processo Eletrônico n º 0800041-94.2017.9.26.0020 (Controle nº 6798/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO MOREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Despacho de ID. 65922:
"I. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (23.07.2017).
II. Ante a certificação do trânsito em julgado (ID 71993), intimem-se as partes para eventuais requerimentos,
no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Expeça-se ofício a Administração Militar, com o informe da operabilidade da "res judicata" no feito em
testilha.
IV. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, do inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã deste domingo, por volta das
10h50min."
São Paulo, 23 de julho de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.