TJMSP 27/07/2017 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2260ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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XXXV. Intime-se a ilustre defesa técnica da impetrante, de forma imediata, quanto à integralidade deste
“decisum” interlocutório, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, em razão do Provimento nº 048/15 do
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo
10, aduz o seguinte: “Durante o período em que for facultativo o ajuizamento das ações por meio eletrônico
as publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico,
tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem
pela via eletrônica.”
SP, 26/07/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: MARCOS ROGERIO MANTEIGA OABSP 242389
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2840/2011 – CECRIM S/1
Sentenciado: ALESSANDRO MARUCCI VEIGA
Assunto: Decisão do MM. Juiz, datada de 17/07/2017: “1. Vistos. 2. Tendo em conta que: - o Processo de
Execução está sobrestado porque a decisão condenatória teve sua execução suspensa, conforme fls. 25; o sentenciado não mais integra os quadros da PMESP e, por isso em caso de nova prisão não mais será
recolhido no PMRG, porque não tem direito, de acordo com as normas vigentes; e, - se ele voltar a ser
preso, em razão dos fatos relativos a esta Execução, será recolhido em estabelecimento prisional da
Secretaria de Administração Penitenciária e a execução de sua pena será da competência de uma das
Varas de Execução Criminal da Justiça Comum. 3. Determino o ARQUIVAMENTO dos autos por perda de
objeto. 4. C.I.
Advogados: Dr. Adriano Marchi – OAB/SP nº 170.528 e Outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução de Processo Criminal Eletrônico nº 0400206-53.2016.9.26.0050
Sentenciado: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
NOTA DE CARTÓRIO: Face indicação do sentenciado, fica Vossa Senhoria intimada a apresentar
procuração “ad judicia” com seus seguintes dados pessoais para cadastramento no SEEU – Sistema
Eletrônico de Execução Unificado, ou se preferir, comparecer em cartório para o referido cadastramento.
Dados necessários: nome completo, nº OAB/SP, sexo, RG, CPF, Data de Nascimento, Endereço comercial,
Telefones, e-mail.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº 168.735
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, o 1º ADICIONAL por tempo de serviço
ao servidor EMERSON RIBEIRO ARAÚJO, matrícula 61.111, a partir de 24/06/2017; o 4º ADICIONAL por
tempo de serviço e SEXTA-PARTE à servidora CARLA PATRÍCIA DAS NEVES LOURENÇO, matrícula
60.769, a partir de 02/07/2017; o 5º ADICIONAL por tempo de serviço ao servidor LEONARDO MAIO,
matrícula 60.478, a partir de 23/06/2017; e, o 6º ADICIONAL por tempo de serviço aos servidores:
CLEOBERSON DE ARAÚJO GUILHERME, matrícula 60.273, a partir de 26/06/2017; e, APARECIDA
FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 60.370, a partir de 10/07/2017.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade de serviço, o gozo de 90 dias de licença-prêmio aos servidores:
CARLA PATRICIA DAS NEVES LOURENÇO, matrícula 60.769, correspondente ao período de 15/06/2012
a 13/06/2017; EMERSON RIBEIRO ARAUJO, matrícula nº 61.111, correspondente ao período de
25/06/2012 a 23/06/2017 e SONIA REGINA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula 60.288, correspondente
ao período de 28/06/2012 a 26/06/2017.