TJMSP 27/07/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2260ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0003003-97.2016.9.26.0040 (nº 007360/2017 - Processo de origem: 078894/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 206, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): LAERCIO NASCIMENTO DOS SANTOS 1.SGT PM RE 975773-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELACAO Nº 0000566-83.2016.9.26.0040 (nº 007364/2017 - Processo de origem: 076749/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 196, ''caput'', c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar (PMs Alanderson e
Gustavo). Artigo 196, ''caput'', do Código Penal Militar (PM Diego)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelante(s): DIEGO GALLATE DE FARIA CB PM RE 129662-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, EMERSON LISARDO, OABSP 345757 e outros
Apelado(s): ALANDERSON WILLIAM DO NASCIMENTO CB PM RE 110133-1
Advogado(s):JEFFERSON MARCEL DA SILVA, OABSP 327446 (Dativo)
Apelado(s): GUSTAVO DE ALMEIDA MORETI SD 1.C PM RE 110165-0
Advogado(s):GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, EMERSON LISARDO, OABSP 345757 e outros
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000195-22.2016.9.26.0040 (nº 001207/2017 - Processo de origem:
076459/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 486/487 E 512/512V
Indiciado(s): RONIE BERTOLDO ANGELOTI CB PM RE 941707-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665 , ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI, OABSP
166647 E CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI, OABSP 190616
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003076-62.2016.9.26.0010 (nº 001228/2017 - Processo de origem:
078946/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 93/103 E 153/165
Interessado(s): JOSE CICERO DA SILVA SD 1.C PM RE 120056-9, SILVIO JOAO LAZARO ALVES CB PM
RE 980390-4
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424 , EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP
130714 , LUIS CARLOS GRALHO, OABSP 187417, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e
outros
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000371-91.2016.9.26.0010 (nº 000318/2017 - Processo de origem:
076599/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): CARLOS GOMES NOGUEIRA SD 1.C PM RE 116742-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 423